Ciências políticas

Trabalho de Ciências Políticas

1. Com base nos conceitos discutidos em sala e no artigo “DH e Representação de Justiça” faça uma crítica a existência de poderes paralelos dentro de alguns Estados. Na sua crítica discorra sobre os princípios de legalidade e legitimidade em uma ideologia democrática.

O artigo trata da proliferação de formas paralelas de justiça, no Brasil. Entre as citadas destacam-se esquadrões da morte, polícias mineiras e grupos compostos por ex-membros da polícia. Os autores desse artigo abordam no texto formas positivas e negativas da atuação dos poderes paralelos dentro do Estado brasileiro.

De acordo com o texto, a intensidade do surgimento de poderes paralelos no Brasil, acontece diante da: “... morosidade do sistema judiciário e do tratamento discriminatório frente às camadas mais pobres da população...”.

A comunidade de Redonda, Icapuí (CE) criou um “tribunal paralelo” visando o controle da pesca ilegal da lagosta, devido à inoperância do IBAMA e da justiça naquela região. Este exemplo demonstra como a existência de poderes paralelos pode complementar as atividades do Estado em benefício da sociedade. A existência deste tribunal se enquadra no principio de legalidade: “entende-se por principio de legalidade aquele pelo qual todos os organismos do Estado, isto é, todos os organismos que exercem poder público, devem atuar no âmbito das leis”¹. Além de possuir essa característica legal, esse tribunal também é qualificado como legítimo: “A legitimidade é a legalidade acrescida de sua valoração. E o critério que busca menos para compreender e aplicar do que para aceitar ou negar a adequação do poder às situações da vida social que ele é chamado a disciplinar.”². Portanto o tribunal é considerado legal pelo Estado por seguir as leis e normas impostas por este e é considerado legítimo por receber o aval do povo em relação à sua legalidade e função.

As “bocas-de-fumo”, entretanto, são um exemplo de como esses poderes