Ciência Política

Forma de Estado
Em 1824 todo o poder do Estado se concentrava nas mãos do imperador Dom Pedro I, sendo o Império do Brasil em estado unitário, pois havia um soberano, um governo e um centro de poder, o Imperador. Através do primeiro artigo da Constituição Política do Império do Brasil que diz: “O Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre, e independente, que não admite com qualquer outro laço algum de união, ou federação, que se oponha a sua independência”.
Podemos observar também o artigo 165: “Haverá em cada província um presidente, nomeado pelo Imperador, que o poderá remover, quando entender, que assim convém o bom serviço do Estado”. Ainda assim não podemos dizer que o Estado era federalista, pois as províncias não tinham autonomia do Imperador, apenas havia um presidente nomeado por ele que poderia ser removido se assim ele bem entender, ou seja, as províncias serviriam apenas para evitar que o poder do Estado saísse das mãos do Imperador.
Ainda podemos ver o artigo 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente pelo Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio, e harmonia dos mais poderes políticos”. O poder moderador é exercido pelo imperador (Art. 101).

Forma de Governo
Segundo o Art. 3 da Constituição Federal de 1824, a forma de governo na época era a monarquia hereditária onde o poder passava de pai para filho, Constitucional e Representativo.
O Imperador tinha um poder moderador onde, entre suas funções, ele nomeava senadores, convocava a Assembleia Geral, sancionava decretos, entre outras funções.
A figura do monarca era Sagrada e não estava sujeito a responsabilidade alguma.

Regime Político
A Constituição Federal de 1824 apresenta em seu Art. 3 que “O seu Governo é Monárquico Hereditário, Constitucional, e Representativo”, pois a