Ciência política

PARTIDOS, ELEIÇÕES E DEMOCRACIA NO BRASIL PÓS-1985*
Maria D’Alva G. Kinzo

Introdução
É consenso que partidos políticos e eleições são componentes necessários de um regime democrático. Eleições livres e justas, nas quais os partidos competem por cargos públicos, são um critério crucial para identificar se um sistema político é uma democracia. No entanto, se a presença efetiva de partidos e eleições é reveladora de um regime democrático, somente a existência continuada de um situação democrática é que torna possível a consolidação de tais instituições. Embora evidente, essa observação é relevante no que
* Este artigo é uma versão modificada do trabalho “Parties and elections: Brazil’s democratic experience since 1985”, em Kinzo e Dunkerley (2003), que contou com o apoio do CNPq e da Fapesp.

Artigo recebido em março/2003 Aprovado em junho/2003

diz respeito à experiência política brasileira, uma vez que o regime militar-autoritário – que se estendeu de 1964 a 1985 – não aboliu nem os partidos nem as eleições. Certamente, sob um regime que impõe fortes restrições à participação política, esse fato não é indicativo do funcionamento efetivo desses mecanismos de representação, da mesma forma que a presença de partidos políticos e de eleições em um regime pós-autoritário, por si só, não garante a democratização desse regime. Este artigo pretende discutir a relação entre partidos, eleições e democracia no contexto brasileiro atual. Para isso, a principal preocupação que nos move é saber em que medida o contexto democrático em vigor desde 1985 tem contribuído para a consolidação dos partidos, do sistema partidário e, conseqüentemente, da democracia no Brasil. Assim, a fim de estabelecer os parâmetros deste estudo, esclarecemos na primeira seção a maneira pela qual entendemos os termos “partidos”, “eleiRBCS Vol. 19 nº 54 fevereiro/2004 .

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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 19 Nº 54 . belecer, de imediato, a diferença entre um regime democrático