Civil

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PROCESSO CIVIL IV - CONHECIMENTO
AULA 03 – PROVA – DEPOIMENTO PESSOAL
1 - Introdução
Depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, nocurso do processo.
É utilizado tanto para o autor, como para o réu, pois ambos se comprometem.
A finalidade é dupla: para provocar a confissão e esclarecimentos dos fatos.O momento da produção dessa prova é durante a audiência de instrução e julgamento (art. 343). Contudo, pode o juiz, determinar, a qualquer tempo, o comparecimento da parte, para interrogá-lasobre os fatos da causa (art. 342) – HTJ; Marinoni diz que o depoimento pessoal não deve ser determinado de ofício pelo juiz, devendo ser requerido pelo parte contrária e em oportunidade própria.2 – Sanção do ônus de prestar depoimento pessoal
A parte tem o dever de prestar o depoimento pessoal, comparecendo em juízo e sem evasivas.
Caso a parte compareça e casocompareça não preste o depoimento pessoal sem justo motivo (art. 347, CPC – regra do privilégio e art. 229 do CC – semelhante, nos casos de testemunhas art. 406, I, mas não de depoimento no CPC) – orol desses artigos são exemplificativos, podendo o magistrado considerar outros motivos extralegais como justo/legítimo, aplicar-lhe-á a confissão (art. 343, § 2º). Essa imposição deve estar expressano mandado (art. 343, § 3º).
O ônus da parte não é apenas de depor, mas de responder a todas as perguntas realizadas pelo juiz (art. 345).
3 – Legitimidade para o depoimentoÉ ato privativo da própria parte.
Pessoa jurídica: Marinoni pensa ser inadmissível, pelo seguinte raciocínio – o depoimento pessoal como o nome bem diz é pessoal e não étransmissível, contudo, caso admissível o depoimento de preposto para as pessoas jurídicas, tem-se que o mandato deve conter poderes especiais para confissão do preposto. Desta forma, quando o preponente...
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