Civil

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pRinCípios do pRoCesso Civil
Sumário • 1.1. Considerações iniciais – 1.2. Classificação: 1.2.1. Princípios informativos; 1.2.2. Princípios
fundamentais – 1.3. Súmulas – 1.4. Informativos – 1.5. Sinopse – 1.6. Inovações legislativas – 1.7. Exercícios
(referentes ao Capítulo I).
1.1. ConsiDErAçõEs iniCiAis
Os princípios fundamentais do processo assinalam a linha pela qual o ordenamentoprocessual civil definirá, em sua inteireza, as diretrizes que nortearão a prestação da
tutela jurisdicional, seja a partir das normas processuais ou na busca interpretativa
de conhecer-lhes a finalidade.
O certo é que os princípios constituem o substrato do direito, muitas vezes implí-
citos no ordenamento jurídico. Cada regra positivada encontra no princípio correlato
seu núcleo delegitimidade (a fonte necessária para irradiar seus efeitos de acordo
com a ordem jurídica que lhe é sistema).
Como direito pressuposto, ainda que positivados, os princípios constituem a célula
nuclear do direito. Compreendê-los é compreender o próprio sistema jurídico no qual
se arregimentam as normas de direito material e processual. E sem a observância da
imperatividade dos princípios, perdea norma jurídica sua energia fundamental.
Daí a diferença substancial entre as normas-princípios e as normas-regras. Enquanto os princípios induzem a um juízo de valor, aplicando-se ilimitadamente a qualquer
situação que enseje sua observância, as regras limitam-se à aplicação específica e
objetiva de seu comando, não alterando os limites da norma.
1.2. ClAssiFiCAção
Os princípios, deacordo com seu campo de abrangência, são classificados em
informativos e fundamentais.
1.2.1. princípios informativos
Os princípios informativos são normas principiológicas de denso caráter geral
e abstrato, cuja aplicação é incidente sobre qualquer regra processual, de cunho
constitucional ou infraconstitucional, independentemente de tempo ou lugar. São
princípios informativos: a) princípiológico; b) princípio jurídico; c) princípio político;
d) princípio econômico.
a) princípio lógico: segundo este princípio, a lógica do processo é aproximar o
juiz da verdade a partir de uma sequência ordenada de atos, a qual possibilite 30
Rinaldo Mouzalas de souza e silva
uma justa composição aos conflitos de interesses apresentados. São exemplos,
em que pode se visualizar o princípiológico: a apresentação de petição inicial
e resposta do réu antes da sentença; a interposição de recurso após a prolação
de pronunciamento jurisdicional.
b) princípio jurídico: este princípio determina que todo processo deve atender
estritamente às disposições legais, desenvolvendo os seus atos em conformidade à lei vigente. Evita-se que o processo se torne um jogo cheio de surpresas. Éexemplo, em que pode se visualizar o princípio jurídico, a necessária
apresentação do rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz ou, em caso de
omissão judicial, em até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento.
c) princípio político: para este princípio, as regras processuais deverão estar em
conformidade ao regime político adotado pelo sistema. O processo deve ter
o maiorrendimento possível, cumprindo sua instrumentalidade sem grandes
sacrifícios às partes. O órgão julgador deve resolver as lides que lhe são
apresentadas, mesmo no caso de lacunas no ordenamento jurídico, garantindo
assim a sua completude. É exemplo, em que pode se visualizar o princípio
político, a condução da execução com escolha do meio menos oneroso ao
réu, se ele for capaz de proporcionarigual resultado àquele proporcionado
pelo meio mais oneroso.
d) princípio econômico: as regras processuais, além de cumprirem com sua
função instrumental, devem possibilitar o acesso à justiça a todos com o mí-
nimo de dispêndio. Ele orienta os operadores do direito à obtenção máxima de
rendimento. Isso não significa que a economia proporciona necessariamente
celeridade. Há situações...
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