Civil

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DIREITO CIVIL III
(DIREITO DAS OBRIGAÇÕES)
ESTUDO DIRIGIDO – MARÇO /2013
FACULDADE ATENAS


DELTA 3º PERIODO
PROFESSOR: Rosângelo Pereira da Silva

GRUPO 2:
* Obrigação de dar coisacerta:
* Conceito: aplicação do principio “acessorium sequitur principale” que tem existência própria, que existe por si só, acessório é aquele que cuja existência depende do principal. O principiorefere-se as coisas , direitos e obrigações. Dispõe no art 233 CC.
* Perda da coisa certa sem culpa do devedor: Se antes da tradição resolve-se a obrigação para ambas as partes, voltando ao “statusquo-ante”.
* Perecimento da coisa certa por culpa do devedor: Se o credor já houver pago, tem o direito de recebe o equivalente ao valor do objeto perecido, mais perdas e danos, ambas emdinheiro, que é a moeda universal das sub-rogações.
* Consequência da deterioração da coisa certa sem culpa do devedor: Fica resolvida a obrigação para ambas as partes, não se podendo falar em perdas edanos ou resolve a obrigação com a restituição não “status quo-ante”, devolução do preço com atualização da moeda se já houve o pagamento.
* Deterioração a coisa certa por culpa do devedor: O Credopoderá pegar a coisa, com abatimento ou exigir o valor da perda e receber perdas e danos.
* Cômodos na obrigação de dar coisa certa: São vantagens produzidas pela coisa, ou seja os melhoramentos eacréscimos na obrigação de dar coisa pertencem ao devedor, que poderá por eles exigir aumento do preço ou a resolução da alugação de o credor não concordar em pagar ao quantum aturado em razão davalorização dos acréscimos ocorridos.
* Propriedade dos frutos: Quando aos frutos, os percebidos até a tradição são do devedor, pois a condição de proprietário lhe da esse direito de fruição e ospendentes ao tempo da tradição, do credor, aplicando-se o principio de que acessório segue o principal. Ex: Vendi minha fazenda, que tinha uma plantação de maçãs, a plantação já foi colhida, então...
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