civil

1471 palavras 6 páginas
XIII EXAME DE ORDEM
Coordenação Pedagógica OAB

CURSO SIMULADO E RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
AULA 01

Civil
1. (X Exame – Reaplicação Ipatinga) Assegurar o direito fundamental à vida e à saúde da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do

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Poder Público. Acerca da regulamentação desses

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direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,

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assinale a afirmativa correta.

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A) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à

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saúde de gestantes, públicos e particulares, são

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obrigados a manter os prontuários individuais, pelo

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prazo de dez anos, assim como fornecer declaração de

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nascimento.
B) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, salvo se a mesma manifestar interesse em

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entregar seus filhos para adoção, quando será

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assegurada assistência psicológica pré-natal apenas.

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C) A gestante tem direito ao acompanhamento pré-

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natal, sendo-lhe assegurado o direito de ser atendida no

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parto pelo mesmo médico que a acompanhou, assim

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