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Vou alugar um imóvel comercial. O locador pode cobrar "luvas"? - 30/08/2011 - UOL Casa e Imóveis…

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30/08/2011 - 07h00

Vou alugar um imóvel comercial. O locador pode cobrar "luvas"?

É permitida a cobrança de "luvas" no início da locação eproibida na renovação do contrato É OBRIGATÓRIO TER CORRETOR? INADIMPLÊNCIA E DESPEJO MANDE SUA DÚVIDA A cobrança de “luvas” na locação comercial é uma das questões formuladas quando se conversasobre a locação “não residencial” e, possivelmente, a que mais aflige locadores e locatários. Realmente, no passado, essa cobrança era ilegal (a famosa “lei de luvas”, de 1934, proibia essa prática) epodia configurar até mesmo ilícito penal. A lei mudou, mas o folclore ficou. É impressionante a força dessas lendas urbanas. Desde 1991 é possível a cobrança e há 20 anos os tribunais têm declarado isso.Mas esse conhecimento ainda esbarra nas “certezas” refratárias ao conhecimento. Esquecer a evidência de que o ajuste e a cobrança das luvas, às vezes, são feitos disfarçadamente, seria atéhipocrisia. Primeiro, porque a lei mudou e, depois, pela simples sonegação fiscal. É lógico que, se for identificada a cobrança indevida, as consequências legais virão, especialmente as multas relativas aoimposto de renda sonegado. As “luvas” ou, como vêm sendo denominadas, “ônus iniciais da locação”, podem ser cobradas com tranquilidade quando for contratada a primeira locação entre os interessados, o quenão deve ser confundido com a primeira vez que o imóvel é alugado. Assim, quando um imóvel antigo for alugado pela primeira vez para uma determinada pessoa, poderá ocorrer essa cobrança.

Nunca narenovação
O que é proibido terminantemente pela lei é cobrar “luvas” na renovação do contrato. Por isso, a eventual estipulação desse pagamento na oportunidade de renovar o contrato é absolutamente...
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