Civil

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Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II
DIREITO CIVIL II
Título
1 - DIREITO CIVIL II
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
1
Tema
O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Objetivos
• Compreender a importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso;
• Conhecer as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso;
• Conhecer ametodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos;
• Conhecer o Plano de Ensino da Disciplina;
• Conhecer a bibliografia básica e complementar;
• Compreender a relação jurídica obrigacional e seus reflexos;
• Diferenciar o direito de natureza pessoal do direito real.
Estrutura do Conteúdo
1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
1.1 Plano de ensino; 1.2 Metodologia de ensino – o métododa resolução de casos; 1.3 Bibliografia adotada – básica e complementar.
 
2. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
2.1 Conceito, âmbito, gênese e importância do Direito das Obrigações. 2.2 Princípios norteadores das relações obrigacionais. 2.3 Direitos de crédito; 2.4 Tratamento do direito obrigacional no novo Código Civil; 2.5 Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais. 2.5.1 As obrigaçõespropter rem. 2.6 Distinção entre obrigação e responsabilidade.
 
Referências bibliográficas:
Nome do livro: Direitos das Obrigações, Rio de Janeiro:, 2009. EAN-13:9788537506103 Nome do autor: FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Editora: Rio de Janeiro: Lumem Juris Ano: 2009. Edição: 4a Nome do capítulo: Capítulo 1- Introdução ao Direito das Obrigações N. de páginas do capítulo: 20 (itens 1.1 a 1.4)
 
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
 
Ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do Plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre seu âmbito focal, a partir da aplicação da metodologia explicativa, através da qual o aluno possa começar a familiarizar-se com a matéria. A partir daí, vamos discorrer sobre a metodologia de ensino centrada naresolução de casos concretos. A seguir, apresentar a bibliografia básica e complementar. Assim,  ao adentrar ao conteúdo programático do primeiro encontro vamos fornecer ao aluno o campo estrutural do Direito das Obrigações e sua base principiológica. Vamos então, discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir oentendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos importantes a desenvolver: Relações sociais em geral; Relações jurídicas; Sociedade ecomplexidade social - necessidade de contratar; fazer algo e receber em troca. Obrigações sociais: morais, religiosas e jurídicas – distinção entre elas – a tutela estatal; força coercitiva advinda da norma, lei ou contrato. Relação entre a liberdade do indivíduo e as obrigações impostas pela sociedade para a vida social. Breve histórico sobre o direito obrigacional no Direito Romano em que a obrigaçãopossuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. Enfatizar o fato pelo qual no Direito das Obrigações se encontra o suporte econômico da sociedade capitalista, ressaltando a questão da circulação da riqueza. Obrigações em relação ao Estado: obrigações tributárias. Esclarecer que as obrigações decorrentes do Direito de Família serãotratadas posteriormente em disciplinas próprias. Sobre o conceito de obrigação: A palavra obrigação pode assumir vários significados, dependendo do contexto que estiver se referindo. Dessa forma, em sentido amplo, a obrigação é um dever, que pode estar ligada a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria...
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