Civil i

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Caso Concreto – Aula 05

Aluno: Helder Leite – mat. 20110142337-4

Caso 1

Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.

Prof. José Barros

Antônio Luckyless ao chegar na garagem deseu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado aoautomóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos quepor ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless  procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica.

À luz do caso acimanarrado, responda justificadamente:

a)     Está correta a afirmação do Síndico? Justifique.

b)     O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique.

Caso 2Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.

Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bensde seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional nãolucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira deadministrá-la.

Diante do caso acima exposto, pergunta-se:

a) Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique.

b) O procedimento adotado para criação dafundação está de acordo com a lei? Por quê?Justifique.

Caso 3

Pessoa jurídica: Desconsideração da personalidade jurídica.

A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda, prestadora de serviço...
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