Civil VIII SUCESSu00D5ES Amanda Torres

Direito Civil VIII(SUCESSÕES) – Professora Amanda Torres e-mail: [e-mail]
1ª Aula – 13.08.2013
Bibliografia:
Livro: Direito Civil: Direito das Sucessões
Autor: RODRIGUES, Silvio
Ed.: Saraiva
Livro: Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões
Autor: GONÇALVES, Carlos Roberto
Ed.: Saraiva
Livro: Sucessões
Autor: GOMES, Orlando
Ed.: Forense
Livro: Direito Civil: Direito das Sucessões
Autor: VENOSA, Sílvio de Salvo
Ed.: Atlas
A professora não deu programa, limitando-se a ler um a um dos artigos do código civil que tratam do assunto SUCESSÕES, iniciando com o artigo 1784, indo até o artigo 1803
O artigo 1784 corresponde ao antigo artigo 1572 do Código Civil de 1916, e remonta ao artigo 91 do atual CC de 2002:
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
C. Civil. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Qual a natureza jurídica da herança? A herança representa uma universalidade de direito, já que compreende, já que compreende um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico.
Qual a composição da herança? A herança é composta de um conjunto de ativos e passivos do acervo da pessoa falecida. Daí se incluem na herança: os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis.
Não integram a herança: as relações jurídicas de caráter personalíssimo, tais como as obrigações de fazer infungíveis (art. 247), por exemplo, a obrigação do médico, que ficou de fazer uma cirurgia, ou a obrigação do advogado, que deixou de entregar um parecer; o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário, exceto no caso de homicídio doloso do doador (art. 560 e 561); o direito de preempção ou preferência (art. 520); o contrato de prestação de serviço (art. 607); a