Civil semana 2

Caso Concreto 1

(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia
em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carlahavia entregue a monografia de
conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda
não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética,Marina poderia pedir a restituição do valor?
Justifique sua resposta.

A lei, ao admitir prestação de coisa futura, quer significar que tal prestação de coisa futura, quer significar que talprestação pode constituir objecto da obrigação. Se a coisa futura não chega a existir, ou que vem a existir, mas em quantidade inferior à prevista, por causa não imputável ao devedor, a obrigação extingue-setotal ou parcialmente, conforme os casos, ficando o credor desonerado de toda a contra prestação ou de parte dela (arts. 795º/1, 793º/1 CC). Mas nada impede que as partes convencionem que o risco daprestação não chega a existir será suportado pelo credor (art. 800º/2 CC).

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. Nomomento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que
lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, vocêdescobriu que a
gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar
e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seuprofessor lhe respondeu?
Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

Trata-se de uma obrigação de dar coisa certa simples, instantânea, iliquida, não-contratual, e natural.Sendo natural, a obrigação permite que o devedor não a cumpra e não dá o direito ao credor de exigir sua prestação. Entretanto, se o devedor realizar o pagamento da obrigação, não terá o direito...
tracking img