Civil law e commom law

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CIVIL LAW E COMMOM LAW

Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto.
Civil Law,parte primeiramente de uma detalhada observação da formação do sistema político de tais nações – O Sistema Representativo Presidencialista (surgido nos Estados Unidos) –analisando na sua formação,princípios essenciais da divisão dos poderes e na sua evolução a consolidação da independência do judiciário
Como nosso sistema jurídico deriva da civil law uma longa explicação se fazdispensável, contudo não deixaremos de buscar a história de sua formação detalhando ascaracterísticas do sistema que busca nas leis feitas pelo legislativo, positivadas pelos representantes do povo a fonteessencial e superior do direito.
A origem do civil law ou sistema romano-germânico, que nasceu na Europa Continental, pode ser considerado com a passagem da concepção jus naturalista à positivista, que predomina até os dias atuais. Nenhum direito reúne tantas condições para o entendimento do nosso direito brasileiro como o direito romano, que é um direito que foi evoluindo por cerca de dozeséculos, documentado com certa abundância de fontes, desfilando diante dos estudiosos, os problemas de construção, expansão, decadência e extinção do mais poderoso império que o mundo antigo conheceu. Sendo assim, o direito romano é um notável campo de observação do fenômeno jurídico em todos os seus aspectos. A história do direito romano segundo Alves, “é o conjunto de normas que regeram a sociedaderomana desde as origens”, que compreende o período desde a fundação de Roma, considerando-se a tradição Roma foi fundada em 753 a.C., até o ano de 565 d.C., com a morte do imperador Justiniano.
O sistema jurídico brasileiro é legado do positivismo. Trata-se do conjunto de normas estabelecidas pelo poder político que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em uma determinada época.Denominação genérica, dada em oposição à de direito natural, no seu sentido de dever de consciência, para distinguir o conjunto de regras jurídicas em vigor, que se impõem às pessoas e às instituições, sob a coação ou sanção da força pública. A lei é criada pelo legislador, esta tem a função de tentar verificar todos os tipos de situações possíveis e colocá-las em códigos para que sejam cumpridas portodos, isto torna o sistema mais fechado, portanto é necessária que toda vez que uma nova situação é criada, seja criada também uma nova lei pelo legislador, porém confere uma segurança jurídica, na qual não se pode decidir diferentemente da mesma. As leis seguem uma hierarquia, sendo que a constituição se mostra como a principal nesta pirâmide.
Quanto ao costume podemos verificar que este dásubsídios para o legislador criar a lei, e para o juiz poder usá-la conforme os princípios do direito para as lacunas existentes, porém o juiz só poderá usar deste expediente quando a lei não abranger a situação, ou quando a mesma remeter para que o juiz utilize o costume para aplicá-la; o costume também é utilizado quando o juiz interpreta uma lei criada por um legislador.
A doutrina mostrasua importância no momento em que a lei é interpretada e quando o direito é estudado. A função da doutrina aparece quando esta cria o vocabulário e as noções de direito que o legislador deve usar, estabelece os métodos que o direito será descoberto e as leis interpretadas, bem como a influência que a doutrina exerce sobre o legislador, na medida em que estes últimos, muitas vezes, apenas selimitam a registrar leis que foram preparadas pela doutrina, portanto tanto estabelece a interpretação da lei, quanto age sobre o legislador.
A jurisprudência pode ser entendida como decisões seguidas do judiciário e que podem balizar novas decisões porem não tem força vinculante, uma vez que os juízes são subordinados à lei, na Constituição Federal do Brasil verificamos que existe um artigo que...
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