Civil ii

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Caso Concreto 1
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla haviaentregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética,Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.
R: Não, porque é uma obrigação moral.


Caso Concreto 2
Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seusamigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil nasegunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores aesse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.
R: Não posso pedir a restituição do valor pago ao garçom porque é umaobrigação natural onde não existe vínculo jurídico.

Questão Objetiva 1
(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modode execução, elas podem ser consideradas:
a) de meio
b) instantânea
c) condicional
d) cumulativa (x)
e) modal





Questão Objetiva 2
(TRT 20a. Região ? 2004) No tocante à obrigaçãonatural é correto afirmar que:
a) Há nela elementos ?debitum? e ?obligatio?, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.
b) Se trata de uma consequência dos contratosbilaterais válidos.
c) É sempre nula por ilicitude do objeto.
d) Não encontra previsão no Direito brasileiro. (x)
e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja...
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