Civil contratos

SEMANA 01

CASO CONCRETO

Considerando o contexto acima descrito e tomando por parâmetro a teoria geral dos contratos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
A) Explique o princípio da boa-fé objetiva e sua tríplice função.
R.: Princípio geral aplicável ao Direito das Obrigações, pelo qual se produz nova delimitação do conteúdo objetivo do negócio jurídico, especialmente o contrato, mediante a inserção de deveres e obrigações acessórias ou que produzam restrição de direitos subjetivos; ou na declaração de vontade, com o fim de ajustar a relação jurídica à função econômico-social, determinável no caso concreto. Aplica-se a todas as fases do processo contratual.

B) À luz da boa-fé objetiva, quem deve efetuar o pagamento decorrente do ônus real do imóvel? Utilize a(s) função(ões) da boa-fé objetiva existente(s) no caso.
R.: De acordo com a Cláusula Terceira do referido contrato, Francisco deve efetuar o pagamento decorrente do ônus real do imóvel, haja vista ter ficado ajustado que ele entregaria o imóvel à antônia livre de quaisquer ônus. Não podendo Francisco alegar desconhecimento de tal ônus pelo Princípio da Boa-Fé Objetiva.

QUESTÓES OBJETIVAS: 1 - (AGU – procurador 2007) No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
R.: 1) F e 2) V.

2 - O enunciado 169, da III Jornada de Direito Civil, que dispõe que o princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo leva em consideração o instituto do(a):
R.: B) venire contra factum