civil 5 - aula 6

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Questão Discursiva
Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta milreais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, aprescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do vencimento da dívida original foi feita transação, com parcelamento da dívida, e quetodas as prestações estão vencidas e com perda da exigibilidade de suas pretensões de direito material (prescrição). Os autos vão conclusos ao juiz.
Indaga-se:
a) Qual a providência que deve tomar ojuiz para a regularidade do processo? Justifique.
Resposta: O juiz deve determinar que o autor sane/regularize a sua capacidade postulatória (Art. 13, CPC)
Se não regularizar o processo será extintosem resolução do mérito
A segunda providencia que o juiz deve tomar é conceder ao autor a se manifestar em réplica, (art. 326, CPC), uma vez que o réu na contestação alegou fato modificativo eextintivo.

b)Pode o juiz, ao reconhecer a prescrição proferir desde logo sentença com resolução de mérito? Justifique.
Resposta: Sim, pois é inútil o processo prosseguir. Mas antes o juiz deve dar aoportunidade do autor replicar.
Questões Objetivas
1ª Questão
A parte que, no curso do processo comum ordinário suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessaquestão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer:
a) sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quando a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgadaformal;
b) sua declaração incidental por ação, para que se forme, quando a essa questão prejudicial, a coisa julgada material;
c) o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz...
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