Civeis 98 100

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JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS
RECURSOS CIVEIS
BOLETIM Nº 98 A 100
ABANDONO PROCESSUAL – DILIGÊNCIA DETERMINADA – INÉRCIA DA PARTE –
EXTINÇÃO DO FEITO .................................................................................................................5
AÇÃO CAUTELAR – SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PROCESSO EXTINTO...... 5
AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS................................................... 6
ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO – INDENIZAÇÃO –
IMPOSSIBILIDADE.......................................................................................................................6
ACORDO – PRÁTICA DE NOVO ILÍCITO – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA –
INOCORRÊNCIA .......................................................................................................................... 6
ADIANTAMENTO VÔO – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – LUA DE MEL FRUSTRAÇÃO – INDENIZAÇÃO DEVIDA .............................................................................. 6
ANULATÓRIA DÉBITO – HIDRÔMETRO – COPASA – ÔNUS DA PROVA ........................6
ANULATÓRIA DÉBITO – MEDIDOR –FRAUDE – PROVA – AUSÊNCIA............................ 7
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO - DESERÇÃO........................................... 7
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INDEFERIMENTO.........................................................................................................................7
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – REQUERIMENTO – FASE RECURSAL - POSSIBILIDADE
......................................................................................................................................................... 7
AUDIÊNCIA – AUSÊNCIA DA PARTE – EXTINÇÃO DO FEITO...........................................7
AUDIÊNCIA UNA – CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – POSSIBILIDADE8
AUTARQUIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA..............................................................................8
BANCO – INTERNET-