Cite o Maior

A contabilidade brasileira nos últimos anos vem passando por um momento de grande transformação e adaptação, desde 2008 com a promulgação da Lei nº 11.638 de 2007 está que introduziu os padrões internacionais de contabilidade, internacionalmente chamado de Internacional Financial Reporting Standards ou pelas siglas IFRS. Com o advento desta nova lei e novas regras contábeis foi-se criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis que tem como objetivo conforma a resolução de sua criação "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais".
Assim, diante de diversas mudanças e órgãos que doutrinam e orientam quanto a maneira de efetuar as operações com a convergência internacional, a Receita Federal do Brasil dispôs na Lei nº 11.941 de 2009 a obrigatoriedade do Registro Tributário de Transição ou RTT, que tem como finalidade que os ajustes efetuados devido a nova norma contábil não gerem efeito nas apurações dos impostos, mantendo desta forma a contabilidade para fins fiscais da mesma maneira que era anteriormente a adequação aos padrões internacionais. Também foi criado a obrigação acessória Controle Fiscal Contábil de Transição ou FCONT, onde deveriam ser informadas as contas patrimoniais e de resultado conforme padrão contábil de 31/12/2007.
Desta maneira, os profissionais que atuam com a contabilidade tributária têm enfrentado grandes desafios que vão além das atualizações cotidianas da legislação tributária bem como da falta de posicionamento por parte do Fisco quando a maneira definitiva que se dará a recepção das normas contábeis internacionais para contabilidade fiscal. Assim, diversos contribuintes tem utilizado para seus cálculos fiscais