Circular 2 2014 DGO

Circular 2/2014/DGO

ASSUNTO: Instruções para a utilização do Sistema de Gestão de Receitas (SGR) nos serviços administradores das receitas do Estado.

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Índice
I – Ponto Prévio...................................................................................................................................................................4
II – Enquadramento Normativo ...................................................................................................................................4
III – Unidades Contabilísticas........................................................................................................................................4
Serviços abrangidos (serviços administradores das receitas do Estado) .............................................4
Centros de receitas (emissão de DUC em balcão diferente do central) ..................................................4
IV – Processo de Contabilização da Receita (forma de entrega das receitas do Estado através do
DUC/SGR) ..............................................................................................................................................................................5
Registo do DUC (liquidação) no SGR (1.º dia) ...................................................................................................5
Verificação dos DUC válidos para pagamento (2.º dia) .................................................................................7
Conversão da receita através do serviço de homebanking da IGCP (2.º dia) .......................................7
Recebimento de informação de cobranças do SCE/IGCP (3.º dia) ...........................................................7
Troca automática de informação contabilística com o SCR/DGO .............................................................8
Funcionalidade de