Cipa

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INTRODUÇÃO

A definição de Saúde Mental dada por Freud é a de “um indivíduo capaz de amar e trabalhar”. Pensando nesta questão, é fundamental estudarmos a relação que o ser humano estabelece com o seu trabalho, com o que produz, para compreendermos a dinâmica psicológica que envolve sua psique.
As ciências ditas “naturais” como a física e a química, por exemplo, buscam definir, quantificar,mensurar as experiências e os objetos. A psicologia busca outra coisa. Busca compreender como nos relacionamos com os objetos, como internalizamos as experiências. Segundo Codo (2004):

Eis uma pergunta seminal para a psicologia: como as coisas migram de um objeto natural para um objeto humano (social)? Como deixam de definir-se por sua mesmice (iguais entre si) para o serempor sua individualidade (diferentes entre si)? (p. 278)

A Psicologia do Trabalho tem o objetivo de estudar como se dão estas relações, em quais contextos emergem, e também como a teia de significados formados afetam o sujeito.
No contexto brasileiro onde o capitalismo domina e as relações laboriais são conflituosas, o papel do psicólogo se faz cada vez mais presente. O histórico dotrabalho no Brasil aponta para uma relação de exploração. Desde a época escravocrata, o trabalho envolvia uma relação de lucro de um lado, e pobreza do outro. Somente no governo de Getúlio Vargas algumas regulamentações foram criadas, em defesa do trabalhador, como por exemplo, o 13º salário, o Fundo de Garantia, e a jornada de 8h por dia. Diante deste cenário histórico e do cenário atual decompetitividade, as pesquisas apontam para um crescimento do número de transtornos mentais advindos das relações de trabalho. Outro ponto também são os acidentes causados diante da demanda de produção exigida pelas empresas. O que acontece dentro das empresas tem chamado a atenção para este tema. Algumas leis foram criadas, visando o bem-estar do trabalhador, e a diminuição do adoecimento nas empresas,como por exemplo, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho). Vale ressaltar, entretanto, que há também o interesse de se manter um trabalhador “saudável” com o objetivo de manter a produção e futuramente o crescimento econômico da empresa e do país.




AS REGRAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

A Norma Regulamentadora Cinco (NR 5) é que dispõe sobre as regras para ofuncionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho – CIPA.
A NR 5 não se restringiu a considerar importante o processo de negociação em sua elaboração, fez desse processo um de seus pilares. O que se pretende é que sejam estabelecidas comissões proativas, que tenham na negociação cotidiana sua melhor estratégia. Além da negociação da própria comissão, foi estabelecidaa possibilidade dos atores sociais, sindicatos e representativos de trabalhadores e de empregados, adequarem seus princípios às características diferenciadas dos diversos setores econômicos, conforme ficou patente na Portaria da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho nº 9, de 23 de fevereiro de 1999.

1. Objetivo
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivoa prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

2. Constituição
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta,instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
A CIPA é obrigatória para as empresas que possuam empregados com vínculo de emprego, sendo constituída e eleita somente por empregados em regime celetista, porém não pode haver discriminação entre os trabalhadores sob pena de infração à Constituição Federal....
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