Cinema nacional e as leis de incentivo fiscal

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FACULDADE CATHEDRAL

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

MARIANA DE FREITAS CORREIA

O CINEMA NACIONAL

Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR: __________________________

BOA VISTA
2011

MARIANA DEFREITAS CORREIA

O CINEMA NACIONAL

Projeto de Monografia apresentado à Faculdade Cathedral de Boa Vista como pré-requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR: ___________________________

BOA VISTA
2011

TERMO DE APROVAÇÃO

MARIANA DE FREITAS CORREIA

O CINEMA NACIONALProjeto de Monografia aprovado pelo orientador para depósito junto à Coordenação de Monografias da Faculdade Cathedral de Boa Vista, conforme aceite.

Boa Vista, 12 de novembro de 2011.

Prof.________________________
Orientador
1. TEMA: O cinema nacional

1.Delimitação do tema: A evolução do cinema nacional face a lei de incentivo a cultura.

2. ESTADO DA ARTE:

Datado de 1898, o cinema brasileiro surge com um imigrante italiano, Affonso Segretto, que, recém chegado ao país se depara com a beleza natural do lugar e, utilizando uma técnica moderníssima para a época, impressionado com a beleza do Porto do Rio de Janeiro, realiza o primeirofilme nacional, sendo ele um curta metragem.
No século seguinte, nos anos 30 inicia-se a era do cinema falado, e o pioneiro cinema nacional concorre com o poderoso esquema de distribuição norte-americano. Tem-se então a Bela Época do cinema brasileiro.
Na década de 40, a criação do estúdio Vera Cruz representa o desejo de diretores que, influenciados pelo requinte das produções estrangeiras,procuravam realizar um tipo de cinema mais sofisticado. Surgem então, as Chanchadas, gênero popular que tem forte aceitação pelo público brasileiro.
No final dos anos 50, em reação ao cinema da Vera Cruz, surge um movimento que divulga o cinema nacional conhecido como o Cinema Novo. Imbuídos de forte temática social, o Cinema Novo rejeita o popular das Chanchadas e defende uma arterevolucionária que promova uma transformação social e política. É nesse período que o cinema nacional sofre uma vertiginosa crescente.
O cinema das décadas seguintes relava-se a época de ouro da produção cinematográfica brasileira, surgindo então a necessidade de maiores incentivos financeiros para o audiovisual do país. A fim de organizar o mercado cinematográfico e angariar recursos, nasce a estatalEmbrafilmes, que tem papel fundamental no exercício da produção de cinema por ser a principal fomentadora de recursos da época.

3. PROBLEMA

A relação entre estado e cinema no Brasil se estreitou a partir da década de 60, quando o Estado deixou de ser apenas legislador e assumiu uma perspectiva industrial para o setor. O principal pilar dessa política foi a Empresa Brasileira de FilmesS.A. (Embrafilme), uma empresa de capital misto, sob controle da União, responsável por produzir, co-produzir, financiar, exportar e importar obras audiovisuais, formar profissionais, publicar estudos e armazenar dados.
Extinta a Embrafilmes, em 1990, pelo então presidente Fernando Collor visando uma política de abertura do mercado e privatização, o país se viu a beira de um colapsofinanceiro-cutural.
Com intuito de sanar a eminente crise, são criadas então as leis de incentivo a cultura: Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet, que institui o Programa nacional de apoio à cultura, e posteriormente, para incentivar especificamente o setor audiovisual, foi criada a Lei 8.685/93, regulamentada através do Decreto nº 974, de 08/11/1993.
Nesse parâmetro, como...
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