Cifra negra

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  • Publicado : 9 de abril de 2013
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CIFRA NEGRA
A "cifra negra" poderia ser conceituada como "um campo obscuro da delinqüência", consistindo na "existência de um bom número de infrações penais, variável segundo a sua natureza, que não seria conhecido oficialmente, nem detectado pelo sistema e, portanto, tampouco perseguido". Sabe-se que nem todo delito praticado é tipificado ou investigado pela polícia judiciária, ou mesmo,denunciado, julgado e o seu autor condenado.
Nesse sentido, o termo cifra negra (zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir") refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas "oficialmente".
Isso traz por consequência uma espécie de eleição de ocorrências e de infratores. O sistema penal, assim, acaba por se"movimentar" apenas em determinados casos, de acordo com a classe social a que pertence o autor do crime.
Como já constatado pela cifra negra, a maior parte dos crimes não são descobertos ou ficam impunes e, ainda assim, a sociedade sobrevive. Os malefícios causados por um sistema penal seletivo recaem com todo o seu peso sobre um desafortunado, que sofrerá como um bode expiatório, uma vez que talviolência não trará qualquer benefício para a coletividade, pelo contrário, apenas aumentará a exclusão.
Na doutrina criminológica, tratando especificamente da criminalidade das classes privilegiadas, faz-se referência à chamada "cifra dourada" que representa a criminalidade de "colarinho branco", definida como práticas antissociais impunes do poder político e econômico (a nível nacional einternacional), em prejuízo da coletividade e dos cidadãos e em proveito das oligarquias econômico-financeiras.
Essa "cifra dourada", como uma espécie distinta de "cifra negra", destaca-se amplamente, pois que se a criminalidade das classes baixas já é sub-representada nas estatísticas, ocorrendo, na realidade, muito mais infrações do que aquelas absorvidas pelo sistema penal, o que dizer a respeitodos crimes relacionados a atividades de pessoas cuja posição social é de maior relevo? Os chamados "crimes de colarinho branco" representam uma parcela ínfima nas estatísticas criminais, que se apegam aos registros policiais ou processuais, retratando, na verdade, o efeito diferencial da "criminalização secundária" sobre as condutas ilegais, de acordo com a sua afinidade com determinadosseguimentos sociais.
            A sub-representação dos "crimes de colarinho branco" (criminalidade econômica, ambiental, política etc.) e a sobre-representação relativa dos crimes das classes dominadas, não reflete uma realidade sobre o universo das infrações penais cometidas, mas simplesmente apresenta um quadro artificial e enganador.
  A criminologia radical define as estatísticas criminais comoprodutos da luta de classes, nas sociedades capitalistas: a) os crimes da classe trabalhadora desorganizada (...), integrantes da criminalidade de rua (de natureza essencialmente econômica e violenta) são representados nas estatísticas criminais porque apresentam (em um primeiro nível de análise) os seguintes caracteres: constituem uma ameaça generalizada ao conjunto da população, são produzidospelas camadas mais vulneráveis da sociedade e apresentam a maior transparência ou visibilidade, com repercussões e conseqüências mais poderosas na imprensa, na ação da polícia, do judiciário etc.; b) os crimes da classe trabalhadora organizada, integrada no mercado de trabalho (a chamada criminalidade de fábrica, como apropriações indébitas, furtos, danos etc.), não aparecem nas estatísticas criminaispelas obstruções dos processos criminais sobre os processos produtivos; c) a criminalidade da pequena burguesia (profissionais, burocratas, administradores etc.), geralmente danosa ao conjunto da sociedade (a dimensão inferior da criminalidade de “colarinho branco”), raramente aparece nas estatísticas criminais, e a grande criminalidade das classes dominantes (as burguesias financeira,...
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