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FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DE CAMPOS GERAIS

materiais médico hospitalar

Cleoflas Macedo Santos

Campos Gerais
2012
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DE CAMPOS GERAIS

materiais médico hospitalar

Cleoflas Macedo Santos

Trabalho à disciplina de Farmácia Hospitalar do Curso de Farmácia da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Campos Gerais a Prof. Msc. Inaiara R.Carvalho Gorski,

Campos Gerais
2012
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
www.anvisa.gov.br
Consulta Pública nº 17, de 19 de março de 2004.
D.O.U de 22/03/2004
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I,alínea “e” do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 17 de março de 2004, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art.1º Fica aberto, a contar da data da publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data dapublicação desta Consulta, para que sejam apresentadas sugestões, devidamente fundamentadas, relativas à proposta de reesterilização, reprocessamento, protocolo e diretrizes apresentadas, em anexo.
Art.2º Informar que a proposta Regulamento Técnico estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br e que as sugestões deverão ser encaminhadas por escritoao E-mail: tecnovigilancia@anvisa.gov.br ou para o seguinte endereço: Unidade de Tecnovigilância - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco "B" Ed. Ômega, 4º andar, sala 01. Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770.502 ou Fax: (061)448-1257.
Art.3º Findo o prazo estipulado no art.1º a Agência Nacional de Vigilância Sanitária articular-se-á com os órgãos e entidades envolvidos eaqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando a consolidação do texto final.
CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
Relaciona produtos médicos de uso único, dispõe sobre o reprocessamento do grupo de produtos médico-hospitalares que especifica e dá providências correlatas.
ADiretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o § 1º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000,
republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em xxxxx de xxxx de 200xx, econsiderando os dispositivos da Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 e do Decreto 79.094 de 05 de janeiro de 1977;
considerando a necessidade de atualizar as Portarias de nº 3, 4 e 8, respectivamente de 7 de fevereiro de 1986, 7 de fevereiro de 1986 e 8 de julho de 1988, da Divisão Nacional de Medicamentos, decorrentes das recomendações da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministérioda Saúde, as duas primeiras decorrentes das recomendações elaboradas na reunião de peritos para normalização do uso e reutilização de produtos médico-hospitalares descartáveis no país; considerando que a reutilização de produtos médico-hospitalares rotulados para uso único tem sido uma prática largamente encontrada nos serviços de saúde do Brasil e do exterior, com implicações tanto de ordemtécnica quanto de ordem ética, legal e econômica; considerando o disposto na Resolução – RDC nº 56, de 6 de abril de 2001, que trata dos requisitos essenciais de segurança e eficácia de produtos para saúde;
considerando que os procedimentos utilizados para reprocessamento de produtos médicohospitalares não estão normalizados para um dos grupos de produtos médico-hospitalares objeto da presente...
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