ciencias

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

1. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO EMPRESARIAL

O comércio surgiu com a troca de produtos excedentes, configurando o escambo. Após, com o surgimento da moeda, aparece a compra e venda, dando início à economia de mercado. Inicia-se, nesse período, o comércio marítimo, criando-se normas próprias para a circulação das mercadorias.Na Idade Média, com grandes transformações e aumento do comércio, acarretando a organização de mercadores e artesãos em corporações de ofício. Surge, nessa época, o emprego da escrituração dos negócios, mencionando os autores o surgimento da sociedade em comandita. Esse desenvolvimento excepcional do comércio enfrentou oposição clara e aberta da Igreja, que considerava os lucros comerciais como perigosos à salvação da alma. No Brasil, acontece a vinda da família real portuguesa e a abertura dos portos às nações amigas, em 1808, acarretando a necessidade urgente de uma legislação específica, que só veio a acontecer em 1850, com a edição do Código Comercial, inspirado no Código Napoleônico. Naquela época utilizava-se a palavra "mercancia" para designar o comerciante quando no seu exercício habitual. A Lei das S.A (Lei 6404/76) veio inovar e estipulou expressamente a função social da empresa como regra, em seus artigos 116 e 154. Com o advento da Carta Magna, em 1988, foram criadas regras gerais e consolidada a transformação de um direito empresarial marcado pelo liberalismo, onde o objetivo maior da empresa era o lucro, para uma visão social da empresa.
Esta deixa de ser interpretada como propriedade exclusiva do empresário, que podia geri-la como bem lhe aprouvesse, para ter uma função importante na sociedade, como centro de formação de pessoas, formadora de cidadãos e uma dos responsáveis pelo desenvolvimento do ser humano e da sociedade em geral. Assim, o empresário passou a ter algumas regras a serem seguidas, e deveria gerir a empresa de forma a propiciar crescimento e