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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09

Aprova a NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05; CONSIDERANDO que o CPCtem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais; CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir da IFRS for SMEs do IASB, aprovou oPronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º. de janeiro de 2010. Brasília, 10 de dezembro de 2009.

Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente

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Ata CFC nº. 932 NORMAS BRASILEIRAS DECONTABILIDADE NBC T 19.41 – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Seção Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 Índice INTRODUÇÃO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CONCEITOS E PRINCÍPIOS GERAIS APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DEMONSTRAÇÃO DE LUCROSOU PREJUÍZOS ACUMULADOS DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS E SEPARADAS POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO INSTRUMENTOS FINANCEIROS BÁSICOS OUTROS TÓPICOS SOBRE INSTRUMENTOS FINANCEIROS ESTOQUES INVESTIMENTO EM CONTROLADA E EM COLIGADA INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO (JOINTVENTURE) PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO ATIVO IMOBILIZADO ATIVO INTANGÍVEL EXCETO ÁGIO POR EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA (GOODWILL) COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS E ÁGIO POR EXPECTATIVA DE RENTABILIDADE FUTURA (GOODWILL) OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES Apêndice – Guia sobre reconhecimento e mensuração de provisão Seção 22 PASSIVO E PATRIMÔNIOLÍQUIDO
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Seção 7 Seção 8 Seção 9 Seção 10 Seção 11 Seção 12 Seção 13 Seção 14 Seção 15 Seção 16 Seção 17 Seção 18 Seção 19 Seção 20 Seção 21

Apêndice – Exemplos de tratamento contábil para o emissor de instrumento de dívida conversível Seção 23 Seção 24 Seção 25 Seção 26 Seção 27 Seção 28 Seção 29 Seção 30 Seção 31 Seção 32 Seção 33 Seção 34 Seção 35 RECEITAS Apêndice – Exemplos dereconhecimento de receita SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS BENEFÍCIOS A EMPREGADOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS HIPERINFLAÇÃO EVENTO SUBSEQUENTE DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS ATIVIDADES ESPECIALIZADAS ADOÇÃO INICIAL DESTA NORMA

GLOSSÁRIO DETERMOS
(Incluído pela Resolução CFC nº 1.285/10)

Esta Norma é apresentada nas Seções de 1 a 35.

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Introdução
P1 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite suas normas, interpretações e comunicados técnicos de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB e promoção do uso dessas normas em demonstrações contábeis para fins gerais no Brasil e outrosrelatórios financeiros. Outros relatórios financeiros compreendem informações fornecidas fora das demonstrações contábeis que auxiliam na interpretação do conjunto completo de demonstrações contábeis ou melhoram a capacidade do usuário de tomar decisões econômicas eficientes. As normas, interpretações e comunicados técnicos definem as exigências de reconhecimento, mensuração, apresentação e...
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