Ciencias sociais

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE SOLDADO MÚSICO PM 2ª CLASSE DO QUADRO DE PRAÇAS MÚSICO POLICIAL MILITAR – QPMPM. EDITAL nº 002 de 28 de dezembro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, através da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Decreto nº. 808-P, de 18/04/2012, combinado com o artigo 10 da LeiComplementar nº 194/2012 e considerando contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, Policia Militar de Roraima e a Universidade Estadual de Roraima - UERR, torna público pelo presente Edital as normas para realização de Concurso Público, para provimento de vagas ao Cargo de Soldado Músico PM 2ª Classe do Quadro de Praças Músicos Policial Militar - QPMPM,tendo por base a Lei Complementar nº 027/98, de 09 de setembro de 1998, modificada pela Lei Complementar nº 081, de 10 de novembro de 2004, Lei nº 345 de 27 de setembro de 2002, a Lei Complementar nº 051 de 28 de dezembro de 2001 e Lei Complementar nº 194 de 13 de fevereiro de 2012, e o disposto nos artigos 37 inciso II, 39 § 3º e 142 inciso X, todos da Constituição Federal, Art. 20 daConstituição do Estado de Roraima e regido de acordo com as Instruções Especiais que integram o presente Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O Concurso destina-se à admissão ao Cargo de Soldado Músico PM 2ª Classe do Quadro de Praças Músicos da Polícia Militar - QPMPM, regido por este Edital, a ser executado pela Universidade Estadual de Roraima e realizado exclusivamente na Cidade Boa Vista/RR.1.1.1 O presente Concurso será realizado em quatro etapas nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 194/2012, conforme abaixo exigido e destacado: CARÁTER DA FASE EM QUATRO ETAPAS – Art. 12 da LC 194/2012 AVALIAÇÃO 1ª 1ª Fase: Prova Objetiva Eliminatório e Classificatório Etapa 2ª Fase: Prova Prática Instrumental 2ª Exames médicos, odontológicos, toxicológicos e de Eliminatório Etapa aptidão física.3ª Avaliação psicológica, através de exame psicotécnico. Eliminatório Etapa 4ª Investigação Social Eliminatório Etapa 1.2. Os candidatos classificados nas 4 (quatro) etapas constantes no quadro acima e dentro do número de vagas ofertadas (25 vagas), estarão aptos à convocação para serem matriculados no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Músicos Policial Militar – QPMPM; 1.3. As 1ª,2ª e 3ª etapas, são de responsabilidade integral da Universidade Estadual de Roraima – UERR, bem como todos os seus atos decorrentes; 1.4. A 4ª etapa é de responsabilidade da Polícia Militar de Roraima;

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AMIAROR ED RATILIM AICÍLOP

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1

1.5. Compete à Polícia Militar o determinado no Art. 144 § 5º da Constituição Federal, Art. 179 da Constituição Estadual de Roraima, no Art. 2º das Leis Complementares nº. 194/2012 e 081/2004; 1.5.1 A competência eatribuições do cargo de soldado Músico PM são as previstas na Constituição Estadual, Leis e normas internas da Policia Militar de Roraima. 1.6. O ingresso, na Polícia Militar de Roraima, do candidato habilitado ao Curso de Formação, dar-se-á na condição de aluno soldado Músico PM 2ª classe, possibilitando o acesso às graduações subsequentes, bem como os direitos e obrigações da carreira militar estadual,nos termos da Legislação Específica; 1.7. A realização do presente Concurso está a cargo da Universidade Estadual de Roraima UERR. A esta cabe a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e divulgar os resultados do Concurso, bem como, todas as informações a ele pertinentes; 1.8. O Curso de Formação de Soldado do Quadro QPMPM, terá a duração mínima, de 06 (seis) meses e será realizado...
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