Ciencias politica

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  • Publicado : 9 de junho de 2013
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O sistema eleitoral brasileiro fundamenta-se em dois princípios básicos: o republicanismo e o presidencialismo.
Como conseqüência da Proclamação da República em 1889, o Brasil adotou o republicanismo como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo. Este modelo só viria a ser aprovado diretamente pela população 104 anos mais tarde, no plebiscito de 1993.
Assim, o presidente darepública é o mandatário maior da nação. Após o movimento conhecido como Diretas Já e com o advento da Constituição brasileira de 1988, as eleições no país tornaram-se diretas, com sufrágio universal a todos aqueles que a Constituição confere direitos políticos.
A Constituição determina que os mandatários do povo para cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), sejameleitos através do sistema majoritário, isto é, aquele que obtiver maior votação será o eleito. Para ser eleito em primeiro turno, faz-se necessário que o candidato tenha 50% mais um voto, dos chamados válidos. Caso isso não ocorra, haverá um segundo turno, em que os dois candidatos mais bem colocados no pleito disputarão a preferência popular. A eleição do Presidente, Governador e Prefeito implicará nado seu vice, companheiro de chapa.
As eleições para o Senado também são majoritárias. Como são representantes dos estados, a Constituição prevê que sejam eleitos três senadores para cada unidade da Federação. São 78 senadores eleitos pelos 26 estados e três pelo Distrito Federal, perfazendo o total de 81.
A legislatura do Senado tem duração de oito anos. O Senado Federal, no entanto, renova-sede quatro em quatro anos. Assim, alternadamente um terço do Senado é renovado e nas eleições eguintes, a renovação será de dois terços. Cada senador escolhe um suplente, fato criticado veementemente por observadores, que vêem a possibilidade de conchavos em que um candidato com expressividade eleitoral, alie-se a um suplente capaz de financiar campanhas grandiosas. Caso eleito, o senador podeafastar-se durante a legislatura, fazendo com que seu suplente assuma a vaga durante o tempo restante.
Sistema proporcional
Já para as vagas de deputado federal, deputado estadual e vereadores, a Constituição adotou o sistema proporcional de votos. Esse sistema, contestado por muitos, faz com que em alguns lugares o voto de um cidadão chegue a valer mais de 20 vezes o de outro. Isso por que, cadaestado elegerá no mínimo oito e no máximo setenta deputados, de um total de 513 vagas existentes na Câmara dos Deputados.
Com isso, para eleger um deputado federal em 1998 em São Paulo, foram necessários mais de 333 mil votos. Já em Roraima, a eleição era possível com apenas 17 mil. O princípio "um homem, um voto" é flagrantemente violado, não havendo uma real proporção.
O cálculo faz-se daseguinte forma: o total de votos válidos do estado, dividido pelo total de vagas disponíveis. O resultado é o chamado "coeficiente eleitoral", que é o número de votos necessários para a eleição de um postulante ao cargo.
Admite-se ainda, o voto de legenda, ou no partido. O total de votos do partido também pode contribuir para que deputados com votações ínfimas sejam eleitos.
Além disso, caso umcandidato do partido obtenha uma votação expressiva, acima da necessária para a obtenção de sua vaga, os votos excedentes serão convertidos para sua legenda. Exemplo disso ocorreu nas eleições de 2002, quando o candidato Enéas Carneiro, do PRONA, arrebanhou mais de um milhão de votos, elegendo não só a si, mas vários outros candidatos de seu partido, alguns com menos de mil votos recebidos.
Os SistemasEleitorais e suas possibilidades de evolução para mecanismos que permitam ao povo uma maior participação no seu próprio destino visam uma melhoria na qualidade de vida e torna-se um instrumento importante para a compreensão da Democracia, eis que, se não condicionam, pelo menos têm forte relação com os sistemas partidários e com os sistemas de governo, pois suas diversas modalidades influenciam...
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