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CONSTITUIÇÃO DE 1891 X CONSTITUIÇÃO DE 1988

CONTEXTO HISTÓRICO:

Em 1.889, chega ao fim o Império de Dom Pedro II, com a queda do sistema monárquico os militares juntamente com outros grupos da sociedade se articulam para a implantação da república no Brasil. Os anos seguintes foram precursores para a elaboração de uma nova constituição, dentre os seus criadores estavam Prudente de Morais e Rui Barbosa os quais foram muito influenciados pela constituição americana. Em 24 de fevereiro de 1.891 foi promulgada a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, vigorou até 1.932. Foi à diretriz do período da República Velha, comandada por oligarquias latifundiárias, economia do café com leite, devido aos estados dominantes São Paulo e Minas Gerais.

PONTOS POSITIVOS:

1° - Foi à primeira constituição da república;

2° - Criou os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;

3° - Extinguiu o poder moderador que dava plenos poderes ao monarca;

4° - Mudança da capital federal para o Distrito Federal.

PONTOS NEGATIVOS:

1° - Não prevê: os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a nacionalidade, os direitos políticos, dos servidores, do TCU, do conselho de defesa do consumidor, da advocacia e da defensoria pública, do estado de defesa e do estado de sítio, entre outros já tratados na constituição atual;

2° - Na cita nada sobre a soberania do país;

3° - Só prevê condições de elegibilidade para os membros que iram compor o Congresso Nacional;

4° - O mandato dos senadores tinha duração de 09 anos, apesar de não ter sido muito alterado, pois hoje é só um ano a menos, tendo então duração de 08