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APONTAMENTOS REGIMES POLÍTICOS
Indicação bibliográfica:
- Curso de Teoria Geral do Estado. Organização de Lier Pires Ferreira e outros. Editora Elsevier, Capítulo 09.
- Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, 17ª Ed., editora Del Rey. Kildare Gonçalves Carvalho, capítulo 5.
1- REGIMES POLÍTICOS
1.1- Introdução
Segundo Kildare Gonçalves Carvalho, em uma primeira classificação, os regimes políticos podem ser classificados em: regimes liberais e regimes totalitários.
Nos regimes liberais, o poder político se subordina ao respeito dos direitos fundamentais. O liberalismo é visto como o regime que preconiza a conformação da ordem política com o reconhecimento da liberdade política e civil de um povo.
Nos regimes totalitários, os direitos fundamentais do individuo subordinam-se ao Estado, segundo o principio da autoridade.
Maurice Duverger diz que todo regime político constitui um conjunto de respostas dadas a cada uma das seguintes questões formuladas pela existência e organização dos órgãos do governo no interior do grupo social:
Como são escolhidos?
Qual é a estrutura de cada um deles?
Como se distribuem as funções governamentais?
Existe limite para seus poderes em relação ao governado?
A partir das respostas, ela faz a seguinte classificação dos regimes políticos:
a) Regimes democráticos
b) Regimes autocráticos
c) Regimes mistos ou de transição
Georges Burdeau entende que os regimes políticos não podem ser estudados apenas sob o ponto de vista estático de exercício do poder, mas devem ser observadas, também, as forças criadoras do poder, que variam de país para país. Assim, propõe a seguinte classificação dos regimes politicos:
a) Regimes democráticos
b) Regimes autoritários
1.2- DEMOCRACIA
1.2.1 – A democracia antiga
A palavra e o conceito de democracia vieram da Grécia, e em especial de Atenas. Significa literalmente “poder do povo”, expressão que era entendida como “poder exercido pelo povo”.
Na verdade, mesmo na antiguidade,