Ciencia politica

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Revista Lusófona de Educação, 2006, 8, 63-83

Da integração à inclusão escolar: cruzando perspectivas e conceitos
Isabel Sanches* & António Teodoro**

Palavras-chave: Educação especial, necessidades educativas especiais, inclusão escolar, educação indusiva.

A partir dos anos 1960, novos conceitos e práticas começaram a ser introduzidos no âmbito das respostas educativas a dar às criançase jovens em situação de deficiência. A grande mobilidade das pessoas, o alargamento da escolaridade obrigatória e a consequente diversificação dos seus públicos trouxeram para a discussão educativa o papel e as funções da escola. Da procura de respostas para as situações de deficiência à necessidade de promover o sucesso para todos os alunos da escola, um longo e difícil caminho está a serpercorrido, com perspectivas e tomadas de posição algo controversas. Para que as palavras/expressões não sejam usadas aleatoriamente ou despidas do significado que esteve na origem da sua utilização educativa, procedeuse aqui à sua definição e contextualização, segundo as perspectivas divulgadas mais recentemente.

Co-coordenadora dos cursos de Educação Especial da Universidade Lusófona de Humanidades eTecnologias; isabel.sanches@oninetspeed. pt
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Director da Unidade de Investigação e Desenvolvimento “Observatório de Políticas de Educação e de Contextos Educativos”. a.teodoro@netvisao.pt
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Revista Lusófona de Educação, 8, 2006

A Inclusão é uma questão de Direitos Humanos (Center of Studies of Inclusive Education, s/d)

Em meados do século XX (anos 60), com origem na Europa, nospaíses nórdicos, aposta-se na escolarização das crianças em situação de deficiência sensorial no sistema regular de ensino, iniciando-se, assim, o movimento da integração escolar. Os países que aderiram a este movimento colocaram as suas crianças e jovens em situação de deficiência nas classes regulares, acompanhados por professores de ensino especial, previamente formados para isso. Estemovimento evolui e afirma-se com sucessivos trabalhos científicos e legislativos, entre os quais se destaca o Warnock Report (1978) que introduziu o conceito de special educational needs 1, substituindo a categorização médica das crianças e jovens em situação de deficiência 2. São critérios pedagógicos que passam a ser desencadeadores da acção educativa, a Educação especial, e não critériosexclusivamente médicos. É com o Education Act (1981) que o conceito vai ser oficialmente definido, em Inglaterra: «uma criança tem necessidades educativas especiais se tem dificuldades de aprendizagem que obrigam a uma intervenção educativa especial, concebida especificamente para ela». Portugal, tendo iniciado a integração escolar no início dos anos 1970, cria e regulamenta as Equipas de Educação especial em1988 3, para os professores de Educação especial (Despacho Conjunto 36/SEAM/SERE, de 17/08) e o regime educativo especial para os alunos com Necessidades educativas especiais (Decreto 319/91, de 23 de Agosto), duas medidas importantes para a definição da política educativa, nesta área. A ruptura formal com a Educação especial dá-se com a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien(1990) 4 e reforça-se com a Conferência Mundial sobre Necessidades educativas especiais que deu origem à Declaração de Salamanca (1994), assinada por representantes de 92 países, incluindo Portugal, e 25 organizações internacionais que acordaram nos princípios fundamentais da escola e da educação inclusivas. Situa os direitos das crianças e dos jovens com Necessidades educativas especiais (NEE) nocontexto mais lato dos direitos da criança e do homem, fazendo referência à Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), à Convenção relativa aos Direitos da Criança (1989) 5, à Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990) e às Normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência (1993). Outros documentos têm vindo a ser produzidos para apoiar e...
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