Ciencia politica

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CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA:
É a relação entre o poder político e a sociedade.
PODER POLÍTICO:
É aquele exercido no Estado e pelo Estado.
ESTADO E DIREITO
Estado - é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social.
- Quanto aos questionamentos, as opiniões se dividem em três grupos doutrinários: 1) Teoria Monística (ou estatismojurídico); 2) Teoria Dualística (pluralista)
1) Teoria Monística
- Só admite a existência de Direito estatal.
- O Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade.
- O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá a vida ao Direito é o Estado através da força coativa.
2) Teoria Dualista
Sustenta que o Estado e o Direito são duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis.
Para osdualistas, o Estado não é a fonte única do Direito nem com este se confunde, provindo do Estado apenas uma categoria especial do Direito: o positivo.
ESTADO E NAÇÃO:
Estado é diferente de nação.
- Estado – apenas ele possui poder político e o reconhecimento dos demais Estados; ele impõe sua autoridade através de uma Constituição; é um território delimitado, onde há pessoas sujeitas a umpoder.
- Nação – as pessoas têm a mesma cultura, não havendo poder político.
Não é possível dizer que o Estado seja sempre uma nação politicamente organizada.
A nação prescinde do Estado.
Teoria do contrato social – teve em Russeau seu organizador. Ele definiu o povo como organizado em um corpo social, soberano único, enquanto a lei seria a manifestação positiva da vontade geral. O povo, soberanodo rei, nega o direito divino da coroa, reconhecendo-se ao povo a soberania popular ilimitada, o direito de substituir o governantes se este não satisfaz aos anseios populares.
O PODER – GOVERNO
1) Traços essenciais
- Imperatividade e natureza integrativa.
O poder do Estado de forma imperativa constitui a população.
- Capacidade de auto organização.
O povo é o agente capaz de, através dosgovernantes, organizar o Estado.
- Unidade e individualidade do poder.
“Todo poder emana do povo e pelo povo será exercido”. Só há uma vontade: a do povo (da maioria).
- Princípios da legalidade e legitimidade:
Legalidade – é o que importa para existência do Estado. Quanto maior o número de cidadãos contentes, menor o trabalho de integração do povo.
Legitimidade – aprovação popular quanto àpresença dos governantes.
Ex. Um candidato se elege com menos de 50% dos votos. Foi eleito de forma legal, mas não há legitimidade.
2) Soberania
Conceito histórico e relativo (qualidade de poder do Estado). É uma das bases do Estado moderno.

Tem interpretações:
Interna – supremacia sobre território e população;
Externa – igualdade com outros Estados.

Características:
Ela é una (única) –dentro de cada limite territorial só se aplica um poder (município, Estado ou União);
Indivisível – tem como delegar funções;
Inalienável – os bens do Estado não pertencem aos governantes, mas aos governados;
Imprescritível – O Estado surge para todo o sempre; a soberania é perpétua; o Estado não tem prazo sobre o uso da soberania; o que deixou de fazer não prescreve;
Coativa – impõe punição.3) Teorias
Democráticas
- Soberania popular (voto facultativo);
- Soberania nacional (voto obrigatório).
Relação de governantes e governados
Obedece a evolução. Representação política. A personalidade jurídica do Estado - Ele é sujeito a direitos e obrigações.
NO ESTADO SIMPLES OU COMPOSTO:
1) FORMAS DE GOVERNO
- ARISTÓTELES
Havia critérios em relação ao governo: número de governantes;Que governo é esse?
Grécia - berço da democracia (diferente da democracia de hoje - cidadão era o que vivia na Grécia).
Formas:
a) Pura - governo de uma só pessoa (monarquia); governo de um grupo (aristocracia); governo do povo (democracia).
b) Impura - são formas anormais; formas que não cumprem com os objetivos, deixando de lado o interesse público para privilegiar interesses pessoais....
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