Ciencia politica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (469 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
O DIREITO DOS HOMOSSEXUAIS
O novo código civil de 2002 substituiu a palavra “homem” por “ pessoa” uma conquista das mulheres que dessa forma passaram a ser vistas sem discriminações e empé de igualdade com os homens, entretanto, como as leis devem refletir os anseios da sociedade, esta vem mudando e evoluindo à passos largos e como consequência podemos observar que o novo códigocivil promulgado em 2002 já se encontra defasado no que tange o direito dos homossexuais.
Em razão do silêncio dos legisladores na elaboração do código civil de 2002 e por vivermos atualmente em umverdadeiro estado constitucional é que através de advogados, os homoafetivos ingressaram com ação no STF que deliberou entendimento favorável à causa, resguardando seus direitos e reconhecendo a uniãohomossexual como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, com fundamento no código civil e da constituição Federal.Muito feliz a decisão do relator ministro Joaquim Barbosa ao citar a o Art. 3º, IV da CF/88 que estabelece que se deve promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade equaisquer outras formas de discriminação.
Poderíamos citar ainda o Art. 5º da Carta Magna que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-seaos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade.
Ao observarmos a atual crise financeira queassola principalmente a Europa e os Estados Unidos, podemos perceber que esta não se trata apenas de mais uma crise de mercados, mas de uma crise cíclica de identidade mundial sobre o papel dainterferência do Estado na vida do cidadão e em busca de novos rumos, talvez o mundo passe por grandes transformações sem a necessidade de guerras militares, mas com uma guerra silenciosa por direitos,...
tracking img