Cidadania

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  • Publicado : 22 de junho de 2011
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1. Introdução
Para começarmos este trabalho decidimos por sintetizar o que é cidadania. Como vimos no pequeno filme transmitido em sala de aula “Caminhos da Cidadania no Brasil”, o termo é bastante popular e historicamente definido, pode-se falar em cidadão desde o período da Antiguidade Clássica. Contudo, o cidadão do período clássico não é igual ao cidadão contemporâneo, é preciso deixarclaro que a cidadania fora construída e cada momento e região possui a sua concepção do termo.
Olhando para o nosso tempo, podemos dizer que a cidadania é a consciência e exercício dos direitos e deveres convencionados pela sociedade. No caso do Brasil temos afirmados em nossa Constituição os direitos fundamentais que asseguram a dignidade humana. Esses direitos são invioláveis e não são passíveisde exclusão ou emendas, são as chamadas cláusulas pétreas. Ou seja, os direitos são os pressupostos que dão legitimidades à cidadania.
No texto “Cidadania e Classe Social”, T.H.Marshall, irá apresentar o processo de luta pelos direitos na Inglaterra. Ele expõe de forma linear, como o conceito de cidadania fora construído através da evolução dos direitos. Segundo o texto, os direitos civis (séc.XVIII) foram os primeiros a serem conquistados, por conseguinte, os direitos políticos (séc. XIX) e por fim, os direitos sociais (séc. XX). Ele diz que o processo para o alcance da cidadania foi lento e acredita que este deve ser o caminho a ser trilhado para o alcance da cidadania plena.
Poucos países além da Inglaterra conseguiram trilhar pelo mesmo rumo, porém muitos países têm a ideia decidadania aplicada (como no caso do Brasil). Portanto, pode-se mais uma vez afirmar que o processo de construção da cidadania é único, e dá-se de maneira diferente.

2. Carta Magna de 1215

Geralmente abordamos o processo de construção dos direitos humanos a partir do século XVII, mas principalmente no século XVIII, com o advento do Iluminismo, e nos esquecemos das raízes dessespensamentos que foram evoluindo gradativamente. Um dos eventos mais importantes que antecedeu o período de declarações de direitos universais do homem ocorreu na Inglaterra no ano de 1215, com a “Magna Charta Libertatum”, outorgada por João Sem Terra.
Em 1215, o clero e a nobreza se coligaram para limitar os poderes reais de João, a Carta Magna fora praticamente uma imposição destes nobres senhores aoRei. Uma das mudanças mais significativas oriundas desta Carta foi a subordinação do Reino à Câmara dos Lordes. O Rei deixava de ser responsável pelo Estado para apenas representar a nação inglesa, iniciou-se o sistema de monarquia representativa na Inglaterra. Além destas mudanças, a Carta Magna irá prever:
* A liberdade da Igreja na Inglaterra: “A Igreja da Inglaterra será livre e serãoinvioláveis todos os seus direitos e liberdades” (...)
* Restrições tributárias: “Não lançaremos taxas ou tributos sem o consentimento geral do reino” (...)

* Proporcionalidade entre crime e pena: “A multa a pagar por um homem livre, pela prática de um pequeno delito, será proporciona à gravidade do delito; e pela prática de um crime será proporcionada ao horror deste, sem, prejuízo donecessário à subsistência e posição do infrator” (...)

* Livre acesso à justiça: “Não venderemos, nem recusaremos, nem protelaremos o direito de qualquer pessoa a obter justiça”.

* Devido processo legal: “Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremosproceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país”.
Apesar dessas importantes modificações no campo jurídico e social da Inglaterra, não é possível dizer que estes preceitos tiveram caráter de universalização de direitos, mas sem dúvida, trouxe temas (citados acima) que mais tarde serão desenvolvidos com o intuito universal.

3. A...
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