Cidadania - o direito a ter direitos

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CIDADANIA
O DIREITO A TER DIREITOS

Juiz de Fora, 2007

Equipe:
Coordenação: Mariângela Moreira Nascimento José Augusto da Silva Direito: Texto/jurídico: Davi Chehuen - Direito Larissa Afonso Mayer - Direito/UFJF Maiele Karen França Morais - Direito/UFJF Bianca Pereira Moreira de Abreu - Direito/UFJF Texto/pedagógico: Paula Miranda de Oliveira - Serviço Social/UFJF Djamila Alves OlivérioP. de Barros - Ciências Sociais/ UFJF Revisão Jurídica Davi Chehuen – Advogado/Instituto Cidade Marcos Vinícius Chein – Advogado/UFJF Aline Lílian – Advogada/CAC - Câmara Municipal de Lima Duarte Revisão Textual: Lucilene S. Lima Vieira Ilustrações e Diagramação: Isabel Ivas Revisão Final: Magna Rodrigues

Realização

CIDADE

Instituto

Apoio

PROEXC

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO........................................................................... 06 O QUE É CIDADANIA? .............................................................. 07 CONHECENDO OS SEUS DIREITOS ....................................... 08 DIREITOS CIVIS .................................................................................. 08 DIREITOS SOCIAIS............................................................................. 09 DIREITOS POLÍTICOS ......................................................................... 10 DIREITOS CULTURAIS ....................................................................... 12 DEVERES ........................................................................................ 13 E AGORA? O MEU DIREITO FOI VIOLADO! ..................... 14 PREFEITURAS................................................................................ 15 PROCON ......................................................................................... 16 JUIZADOS ESPECIAIS ................................................................. 17 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ............................................................... 18 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL...................................................... 18 JUSTIÇA ELEITORAL .................................................................. 19 POLÍCIAS MILITAR E CIVIL ...................................................... 20 DEFENSORIA PÚBLICA .............................................................. 22 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E DOS ESTADOS (TCE)................................................................................................ 24 MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................................ 25 CONSELHO TUTELAR ................................................................ 26 DOCUMENTOS .............................................................................. 27 1) Certidão de Nascimento ...................................................... 27 2)Carteira de Identidade .......................................................... 28 3) CPF (Cadastro de Pessoa Física) ................................... 29 4) Carteira de Trabalho ............................................................. 30 5) Título de Eleitor ..................................................................... 31 6) Certificado de Alistamento Militar (CAM)...................... 32 7) Certidão de Casamento ....................................................... 33 8) Atestado de Óbito ................................................................ 34 O QUE FAZER EM CASO DE PERDA OU FURTO DE DOCUMENTOS? ............................................................................ 35 BIBLIOGRAFIA.................................................................................. 36

APRESENTAÇÃO
A condição de cidadão é o que nos faz sentir pertencer a uma cidade. Este sentimento traduz-se em possibilidades de lutar e conquistar as condições reais de uma vida digna e feliz. A partir desse princípio, apresentamos esta cartilha, um instrumento pedagógico elaborado pelo Instituto Cidade, com o objetivo de contribuir para a formação de cidadãos participativos....
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