Cidadania E Direitos Do Trabalho

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

TRABALHO DE FILOSOFIA APLICADA AO DIREITO
RESUMO DO LIVRO:
CIDADANIA E DIREITOS DO TRABALHO
ANGELA DE CASTRO GOMES

MARIANA FELIX

Santa Maria, RS, Brasil
2014

INTRODUÇÃO
A Junta de Conciliação e Julgamento de Belém era responsável de encarregar reclamações dirigidas ao órgão por trabalhadores em decorrer da justiça dos direitos do trabalho realizada por Getúlio Vargas, o então chefe do Estado Novo, no dia 1º de maio de 1941. Sultana Levy, uma então paraense nascida em 1910, era uma das primeiras funcionárias da Justiça do Trabalho no Brasil que exercia esta função.
Sultana relata que a demanda da busca por direitos por trabalhadores era gigantesca e que entre os casos, o que mais se destacava, era de demissões sem justa causa principalmente do público feminino onde se relatava que muitos patrões abusavam de suas operárias devido a sua posição de poder. A legislação trabalhista era muito difícil de ser imposta e respeitada por ser uma legislação recente, além de ser uma grande novidade onde os direitos do trabalhador são assegurados pelo próprio Estado, onde o mesmo impunha obrigações às empresas privadas que, em muitos dos casos, era de imenso porte.
Em 1994, Arnaldo Sussekind, experiente jurista, foi convocado por Itamar Franco, presidente da República, a defender o Brasil de denúncias na quais provas substanciais e inegáveis comprovavam de que empresários brasileiros estariam exigindo de mulheres que buscavam se empregar uma comprovação médica e legal de que não poderiam ter mais filhos. Mesmo 50 anos depois, empresários insistiam na relutação da lei que além de não ir de acordo com a legislação trabalhista, contrariava a legislação de proteção do trabalho feminino, existente desde os anos 1920. Embora exista uma legislação decretando uma remuneração de trabalho igual desde os anos 1940, tanto mulheres quanto negros (mesmo com carteira