CIDADANIA E AS RELAÇÕES PARTICULARES – O NOVO DIREITO CIVIL BRASILEIRO FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E MULTIPARENTALIDADE

Projeto Interdisciplinar
CIDADANIA E AS RELAÇÕES PARTICULARES – O NOVO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E MULTIPARENTALIDADE

Uberlândia, novembro/2014

RESUMO:
Este trabalho consistiu no estudo do direito de família, que vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos e se ampliando para abranger as mais diversas formas existentes hoje em dia. É nesse contexto que surge o tema da multiparentalidade e a ideia de família contemporânea plural, consagrando a tendência do direito de família a se adaptar para uma nova realidade social, buscando assegurar direitos constitucionalmente protegidos. Decisões favoráveis do STF (Supremo Tribunal Federal) para que constem no registro de nascimento os nomes dos pais biológicos e socioafetivos indicam a prevalência da verdade socioafetiva sobre a verdade biológica na filiação e levam em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a afetividade e a solidariedade. Evidencia-se que o princípio que norteia o direito das famílias é o princípio da afetividade, constituindo preceitos de observação obrigatória na análise de cada caso e considerando também o melhor interesse da criança e do adolescente.

FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E MULTIPARENTALIDADE
1 . As Novas Formas De Famílias Admitidas No Ordenamento Jurídico
A família é basilar na formação moral e psíquica do indivíduo, de maneira tal que permite lapidar a natureza deste, sobretudo em desenvolvimento refrear vontades que defendem somente a interesses individuais em detrimento de um interesse coletivo, sendo a família o primeiro agente socializador do ser humano e que recebe atenção especial do Estado (CF 226).
Destarte, ante ao desenvolvimento social ocorrido ao longo dos tempos, coube à família ir se amoldando às características de cada época, passando de tal maneira por intensas adaptações ao contexto social, partindo de novos interesses, novas