Cidadania e acesso a justiça

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Cidadania e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗
Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados de uma forma articulada com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso àjustiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos direitos de cidadania. Palavras-Chave: Cidadania, Acesso à Justiça, ordem jurídica justa.

1. INTRODUÇÃO Este artigo alicerça-se num esforço de conhecer com mais profundidade o tema cidadania, discutindo posições de alguns intelectuais acerca de sua conformação, e suas implicações para o alcance de umamelhoria da qualidade de vida. Nesse mister fazemos uma abordagem sucinta acerca da importância do acesso à justiça como forma de ampliar o exercício da cidadania, destacando algumas posições das diversas forças sociais e políticas que atuam e refletem sobre essa realidade. Estruturamos nossa apresentação em duas partes, distintas, mas

complementares. A primeira discorre de forma breve sobre aquestão da cidadania, considerada como uma categoria que está afeta por uma gama de fatores, dentre os quais ocupa especial relevo a problemática da sua efetivação e ampliação, para que deixe de ser uma “cidadania de papel”. Nesse momento procuramos situar e delimitar sinteticamente os contornos da cidadania desde suas origens, ao tempo em que realçamos as contribuições surgidas a partir dosposicionamentos teóricos desenvolvido pelo sociólogo inglês Marshall(1967),que apesar de criticado, constitui um clássico


Mestranda em Política Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá.

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sobre a evolução da cidadania, além de ser a principal referência em matéria de cidadania na sociedade contemporânea.Recorremos também ás contribuições de SAES(2000) , PINSKY & PINSKY (org). (2003), BITTAR (2004), ANCHIESCHI &

Santos (2004) e outros autores, que nos permitiram evidenciar diversos matizes que perpassam a questão da cidadania. A segunda parte do artigo apresenta um destaque das interferências que o alargamento das fronteiras do acesso à Justiça à população menos abastada, possa repercutir naampliação e maior efetividade da cidadania, oportunidade em que é ressaltada a importância de ser fomentado um desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a ampliação do acesso á justiça, permitindo ás populações mais carentes reais possibilidades de reivindicarem seus direitos com paridade de armas e assim exercerem de fato a plena cidadania. A dupla: cidadania e acesso à justiça deveavançar lado a lado, pois o abandono de um desses elementos, traz sérios rebatimentos sobre o outro, prova disso encontra-se nas dificuldades de ampliar e usufruir os direitos civis, políticos e sociais, integrantes do conceito de cidadania, verificadas sempre que a ordem jurídica é

rechaçada , e o acesso à uma ordem jurídica justa é obstacularizado, pois a grande derrocada da cidadania verifica-se,quando a estrutura estatal não permite a discordância, e institui o silencio dos “cidadãos”, obrigando-os, aceitar muitas vezes o inaceitável. Essa segunda parte, também destaca alguns obstáculos que dificultam ou até impedem o pleno acesso à justiça, sobretudo aqueles que têm raízes na problemática estrutural do sistema capitalista, oportunidade em que é inserida a temática da cidadania como alvoa ser atingido a partir da ampliação do acesso á justiça, para em seguida colecionarmos algumas propostas e soluções que vêm sendo trabalhadas com o intuito de minorar esses obstáculos mencionados, que permeiam a ordem excludente em que vivemos a fim de transformar nossa sociedade em um lugar mais justo.

2. UMA BREVE ABORDAGEM DA CIDADANIA O tema cidadania é tão precioso e de tamanha...
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