Cidadania no Brasil

601 palavras 3 páginas
Carvalho desdobra a cidadania em direitos civis - fundamentais à vida em sociedade, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei; direitos políticos - se referem à participação do cidadão no governo da sociedade, de votar e de ser votado; direito sociais - direitos que garantem a participação na riqueza coletiva, acesso à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria.
Mas o autor alerta que o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. Por isso, o exercício de certos direitos não garante automaticamente o gozo de outros. Isto porque a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes sem as outras. Desta forma, uma cidadania plena que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no ocidente e talvez inatingível.
No caso do Brasil, o autor destaca que na sequência em que os direitos foram adquiridos o direito social precedeu os outros e que deve receber maior ênfase em relação aos outros.

A cidadania se desenvolveu dentro da Revolução Francesa em que a luta pelos direitos era uma luta política nacional. Isto quer dizer que a construção da cidadania tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação. À época da independência no Brasil, não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira. Havia sim, na economia e sociedade brasileiras, a forte marca do latifúndio monocultor e exportador de base escravista. Escravidão e grande propriedade não constituíam ambiente favorável à formação de futuros cidadãos.
O período colonial chegou ao fim com a grande maioria da população excluída dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido de nacionalidade.
A principal característica política da independência brasileira foi a negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa e a Inglaterra, tendo como figura mediadora o príncipe D. Pedro. Não houve uma revolução com grande participação popular.
Em 1824 a Constituição outorgada

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