Cidadania abiental

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Construindo a Cidadania Ambiental (1)

Sergio Roberto Martins (2)

Em ciência política e em sociologia o termo cidadania expressa o estatuto oriundo do relacionamento entre uma pessoa (indivíduo) e uma sociedade política (Estado) ao qual está subordinada e desta deve receber proteção. Este estatuto é determinado pelas leis do país e reconhecido pelo direito internacional, pressupondo tambémdeveres e princípios de igualdade. Além disso, todo o cidadão tem direito a ser consultado (voto) sobre a direção do Estado e o dever de contribuir para tal e submeter-se aos resultados da consulta (eleição) (Silva, 1986).

O conceito de cidadania tem sua origem na antiga República Grega, relaciona-se ao surgimento da vida na cidade e à capacidade dos homens exercerem direitos e deveres.Através de assembléias os indivíduos determinavam a vida coletiva criando leis que governavam a cidade (polis). Muito embora o homem grego era livre para participar das decisões coletivas (possuía direitos e deveres) sua cidadania excluía mulheres, crianças, escravos e estrangeiros.

A cidadania moderna alicerça-se, a partir do período renascentista, nos princípios da Revolução Francesa, para os quaisa obra “O Contrato Social” do pensador Rousseau (1712-1778) foi fundamental: a participação do povo como autoridade soberana é que lhe assegura a condição cidadã. Isto lhe diferencia da condição de súditos caracterizada pela submissão às leis do Estado. O pensamento de Rousseau é a base das teorias participativas, pois expressa a vontade geral cristalizada por meio da participação de todos. OContrato Social representa a fundação da sociedade através do homem livre. Desta maneira o equilíbrio entre as liberdades individuais e os limites desta através das delegações individuais legitimam o funcionamento da sociedade. A vontade geral dirige as ações do Estado para a consecução do bem comum, ou seja, o interesse individual é sobreposto pelo interesse de todos. Este vínculo socialestabelecido é que permite a existência de uma sociedade governada exclusivamente no interesse coletivo do bem comum.

A cidadania política é a qualidade adquirida pelas pessoas sobre o conjunto de direitos e deveres do cidadão para o exercício da soberania sobre o território de sua nacionalidade. Esta soberania é exercida sobre o município, o estado e a nação. Seu estatuto jurídico é o DireitoIndividual e Coletivo. Seu principal instrumento é o sufrágio universal (voto), embora não o único. Além do convívio na família e na sociedade, a escola é fundamental na formação do cidadão através da alfabetização, do estudo da história de seu povo e do reconhecimento dos territórios nos quais exercerá a soberania (Silva, 2003).

Com relação à constituição brasileira as garantias individuais docidadão, segundo Cunha (2001) podem ser agrupadas em Direitos de Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Geração.

Os Direitos de Primeira Geração foram conquistados no século XVIII e estão embasados na concepção liberal clássica e dizem respeito aos Direitos Civis e Políticos. Neles incluem-se as cláusulas pétreas; como direitos individuais absolutos que não obedecem a nenhum condicionamento prévio,como por exemplo, o direito de não ser submetido à tortura, tratamento desumano ou cruel. Tem como base a igualdade (todos devem ser tratados da mesma maneira e são titulares dos mesmos direitos). Entre os direitos civis estão: a propriedade, a igualdade, o direito de ir e vir, a segurança, a liberdade, etc. Os direitos políticos foram incorporados no século XIX e referem-se à organizaçãopolítica e sindical, participação política eleitoral, liberdade de associação e reunião, sufrágio universal, etc.


Os Direitos de Segunda Geração foram conquistados no século XX e referem-se aos Direitos Sociais e tem como base a individualidade do cidadão. São os direitos ao trabalho, educação, saúde, seguro desemprego, aposentadoria, férias remuneradas, licença maternidade, licença...
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