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GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 004/SESA, DE 8 DE MARÇO DE 2012 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Presidente da ComissãoOrganizadora do Concurso Público Estadual, conforme disposto no Decreto n.º 0419, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 5167, datado de 14 de fevereiro de 2012, torna pública a abertura das inscrições e a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva para os cargos de nível superior e nível médio, do Quadro de Pessoal daSecretaria de Estado da Saúde – SESA, de acordo com as normas estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD, regido por este edital e executado pela Fundação Universa. 1.2. O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva para os cargos doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, conforme Anexo II deste edital. 1.2.1. O cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de vaga no respectivo cargo/especialidade/município. 1.3. As etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Macapá/AP. 1.4. O concurso público consistirá de 1 (uma) etapa: 1.4.1. A primeira etapa é composta de provaobjetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada a todos os cargos, e será realizado sob a responsabilidade do Governo do Estado do Amapá através de contrato com a Fundação Universa. 1.5. Os candidatos aprovados serão convocados para a realização de procedimentos pré-admissionais e dos exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, de responsabilidade daSecretaria de Estado da Administração, conforme Anexos V e VI. 1.6. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Macapá/AP. 2. DOS CARGOS 2.1. O presente concurso visa à seleção de candidatos ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, com especialidades definidas, em regime estatutário, para oscargos de nível superior e nível médio, cujos requisitos legais para investidura deverão ser comprovados para efeito de nomeação, de acordo com as especialidades e municípios definidos. 2.2. Os cargos, as especialidades, o número total de vagas, a remuneração, as atribuições do cargo, os requisitos, as jornadas de trabalho, as localidades de atuação são os estabelecidos conforme Anexos II e III desteEdital. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DOS CARGOS a) Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos. b) Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. c) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores. d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos,na data da posse. e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo. f) Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público. g) Cumprir as determinações deste edital, ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme indicado no Anexo III deste Edital. h) Assinar ocomprovante de inscrição, declarando conhecer as instruções específicas do concurso e possuir todos os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para a inscrição, bem como para o exercício do cargo, assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados por ocasião do exame documental sob pena do cancelamento da inscrição e consequente...
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