Ci ncia pol tica e Teoria do Estado Jarbas 2 Semestre

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PIRAMIDE DE HANS KELSEN
No topo dessa pirâmide está a NFHA (NORMA FUNDAMENTAL HIPOTÉTICA ABSTRATA) , que são um conjunto de normas eleitas pelos indivíduos, é a razão do individuo em sociedade.
Há logo após, o poder político (poder do povo) – poder constituinte, é um poder ilimitado, abrangente.
Há logo após a Constituição que são normas políticas criadas com base no poder político, normas de caráter e perfil político.
Há logo após o ordenamento infraconstitucional, que são os tratados internacionais, supralegal. Buscam fundamentos na Constituição, devem estar em conformidade com a Constituição. ÓRGÃOS DO PODER
PODER é somente político.
São órgãos de representação do poder político: Poder (órgão) Legislativo; Poder (órgão) Judiciário; Poder (órgão) Executivo.
Esses órgãos não tem vontade própria, produzem direito.
Nesses três o poder legislativo se destaca, pois cria as leis, determina as leis (vontade geral).
O processo legislativo tem a possibilidade de legislar e produzir normas.
Os 3 “poderes” (órgãos) são UNIDADES POLÍTICAS ORGÂNICAS. São órgãos que exercem funções típicas.
Órgão executivo : Administração do Estado
Órgão Judiciário: Jurisdição. Aplicação da lei no caso concreto. Executa a lei ( Mais executivo que qualquer outra coisa).
Órgão Legislativo: Cria as normas.
A PRIMEIRA relação de poder que temos é com o LEGISLATIVO.
A SEGUNDA relação mais importante é com o EXECUTIVO.
Há MENOS relação com o JUDICIÁRIO.
O legislativo cria ATOS NORMATIVOS para estabelecer condutas..
O judiciário só é buscado se houver ERRO nas RELAÇÕES JURÍDICAS, apenas se algo provocar a tutela da jurisdição. ESTADO
ESTADO – Norma de direito público (Único poder político). É a mais perfeita organização política