Ciências do ambiente

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A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL E SUAS
INTERFACES COM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DA BAHIA

Hosana Gaspar dos Santos

II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 55: Gestão do meio ambiente

A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL E SUAS INTERFACES COM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DA BAHIA1
Hosana Gaspar dos Santos

RESUMO As empresas vêm aumentando os seus investimentos em gestãoambiental por exigências legais e por força de um mercado competitivo que valoriza cada vez mais a responsabilidade empresarial em relação ao meio ambiente. Foram analisadas três empresas no estado da Bahia para verificar as interfaces entre os processos de licenciamento ambiental, obrigatório por lei, e a certificação pela ISO 14001, ato voluntário por parte das empresas, buscando avaliar se acertificação ambiental da empresa poderia dispensar a renovação da sua licença ambiental pelo poder público. Os resultados da pesquisa mostraram que a certificação pela ISO 14001, por si só, embora represente um salto de qualidade na gestão ambiental da empresa, não pode substituir a renovação da Licença de Operação. Por outro lado, o estudo evidenciou que a atuação integrada das equipes de certificação e daComissão Técnica de Garantia Ambiental, instrumento de autocontrole que integra o licenciamento ambiental no Estado da Bahia, traz resultados efetivos de melhoria no desempenho ambiental das empresas, permite uma melhor cooperação entre o órgão ambiental e o empreendedor, fortalece a co-responsabilidade ambiental, facilita o processo de renovação da licença ambiental e concede a empresa ampliaçãodo prazo de validade da licença, caso esta demonstre para a instituição interesse em obter o beneficio, atendendo ao cumprimento das exigências legais estabelecidas na legislação ambiental.

1

Dissertação de Mestrado CDS/UnB/UEFS. Brasília, 2008; – “Sistema da Qualidade na Gestão Ambiental”. TECBAHIA. V. 19. Salvador, 2004; – “Um certificado à qualidade da vida”. TECBAHIA. V. 16. Salvador,2001.

TEXTO FINAL

O final do século XX marcou transformações profundas em nível mundial, buscando a efetividade do desenvolvimento sustentável mediante processos produtivos mais limpos e incentivos ao uso de produtos sustentáveis. Tal fato leva á busca pela qualidade ambiental mediante novas tecnologias, iniciativas voluntárias das organizações e modelos de gestão inovadores. Nesse contexto,surgem instrumentos voltados para a coresponsabilidade na gestão ambiental, a exemplo da certificação ambiental, e no caso da Bahia, a criação da Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA), no âmbito do licenciamento ambiental. A certificação ambiental é uma ferramenta que permite às empresas estabelecer um processo contínuo de gerenciamento de seus impactos sobre o meio ambiente, podendo terresultados efetivos na melhoria do desempenho ambiental das empresas e constituir-se em valioso instrumento para consolidação da co-responsabilidade envolvendo as empresas e os órgãos de controle ambiental. O processo de certificação motiva os funcionários para mudança de atitudes que se refletem no desenvolvimento de medidas preventivas, fortalecidas pela atuação da CTGA. Diante desse panorama,foram analisadas as interfaces da certificação com o licenciamento ambiental no estado da Bahia, com base em estudo de caso contemplando três empresas: Suzano Papel e Celulose, Cetrel S/A – Empresa de Proteção Ambiental, e Empresa Baiana de Águas e Saneamento. Procurou-se também saber se a certificação ambiental da empresa pela ISO 14001 contribui para a melhoria da qualidade do ambiente e sepoderia substituir a renovação da licença de operação pelo poder público, como é dada a articulação entre as equipes de certificação e de licenciamento ambiental, qual o papel da CTGA nesse processo, e finalmente se a certificação ambiental de uma empresa significa menor pressão sobre o estado na medida em que reduziria a necessidade por comando-controle. No caso do estado da Bahia, a obrigação...
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