Chico bento

PARECER SOBRE A LEI Nº 10.639/03

No início do ano de 2003, o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecendo a importância das lutas anti-racistas dos movimentos sociais negros reconhecendo as injustiças e discriminações raciais contra os negros no Brasil, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), sancionando a Lei nº 10.639/03. A Lei nº 10.639/03 de 09 de janeiro de 2003 tornou obrigatório o ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio do Brasil, para que inclua no contexto educativo temas como a educação anti-racista, a pluralidade cultural e o multiculturalismo. Também determina, entre outros: a) a revisão dos currículos a fim de adequá-los à lei; b) qualificação dos professores e o seu constante aperfeiçoamento pedagógico; c) que a implementação da lei fica a cargo do Poder Executivo. Ou seja, ao que tudo indica, a lei considerou que era necessário não somente introduzir o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos ensinos fundamental e médio, como também qualificar os professores para ministrarem esse ensino. Sobre as representações das personagens afro-brasileiras na Literatura infanto-juvenil no contexto educativo, acredita-se que esta literatura, quando se faz presente no espaço escolar de forma bem planejada, poderá superar preconceitos racistas já na infância, além de possibilitar uma maior identificação das crianças afro-descendentes por meio dos seus personagens. É sem dúvida um desafio para o professor, conscientizar e sensibilizar seus alunos nessa conquista e luta anti-racista, pois tendo em vista doze narrativas literárias publicadas nos anos 80, foi constatado que:
1) Os protagonistas negros são, em grandes maiorias pobres;
2) Os protagonistas brancos mesmo pobres tem condições superiores aos negros;
3) As