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1.1 CHECK LIST- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS 1.1.1 PARA ANÁLISE JURÍDICA 1.1.1.1 CONSTRUTORA 1.1.1.1.1 SOCIEDADE LIMITADA OU OUTRAS FORMAS  ocumentos constitutivos e alterações posteriores registrados/arquivados na Junta D Comercial;  ocumentos relativos à cisão, incorporação ou fusão envolvendo a empresa analisada. D 1.1.1.1.2 SOCIEDADE ANÔNIMA  ocumentos constitutivos e alteraçõesposteriores registrados/arquivados na Junta D Comercial;  ta de nomeação da Diretoria Atual; A  ocumentos relativos a cisão, incorporação ou fusão envolvendo a empresa analisada. D 1.1.1.1.3 DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR  ertidões dos Distribuidores Cíveis (Entidades/Sócios/Dirigentes) – do local da sede da C empresa e do local do empreendimento;  ertidões da Fazenda Pública – Municipal/Estadual; C ertidões dos Ofícios de Protestos (Entidades/Sócios/Dirigentes) – do local da sede da C empresa e do local do empreendimento;  ertidões de Falências e Concordatas – do local da sede da empresa e do local do C empreendimento;  ertidão Simplificada da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com C validade de 180 dias;  ertidão quanto a Dívida Ativa da União; C  ertidão deQuitação de Tributos e Contribuições Federais ou Certidão Positiva de C Tributos e Contribuições Federais, com Efeitos de Negativa extraída da INTERNET no site da Receita Federal – SRF http://www.receita.fazenda.gov.br ;  ertidão de Execuções Fiscais Municipal/Estadual/Federal (Entidade/Sócios/Dirigentes) C – do local da sede da empresa e do local do empreendimento;  ertidão da Justiça Federal(Entidade/Sócios/Dirigentes); C  ertidão de Registro no CREA (se for o caso); C  NPJ; C  ND – INSS, consulta à Previdência Social pelo endereço – http://www.dataprev.gov.br C  RF – comprovante de regularidade do FGTS, emitido pela CAIXA, mediante consulta C ao sistema FGE, http://fge.caixa , conforme FP042;

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 ocumentos pessoais dos sócios/acionistas/cônjuges e dirigentes (Carteira de DIdentidade, CIC, Certidão de Estado Civil);  omprovante de regularidade cadastral – empresa, sócios/acionistas e respectivos C cônjuges e dirigentes (efetuadas pela Caixa no SIPES). 1.1.1.2 DO TERRENO/EMPREENDIMENTO  T ítulo aquisitivo registrado na Matrícula Imobiliária;  pção de Compra e Venda do Imóvel, com reconhecimento das firmas das partes O envolvidas e das testemunhas ou Promessa de Vendae Compra registrada no RI competente, quando a construtora não for proprietária (além do documento supra);  ocumento que comprove ter sido a construtora, a empresa vencedora de processo D instaurado para alienação/construção do referido imóvel – em se tratando de imóvel de propriedade do Poder Público;  ertidão atualizada de Inteiro Teor da Matrícula contendo registro atual, ações reais e Cpessoais reipersecutórias e quaisquer outros ônus incidentes sobre o imóvel;  ertidão Vintenária; C  L oteamento registrado no CRI (se for o caso);  ertidão Negativa de Tributos incidentes sobre o imóvel – Prefeitura. C 1.1.1.3 VENDEDOR PESSOA JURÍDICA 1.1.1.3.1 SOCIEDADE LIMITADA OU OUTRAS FORMAS  ocumentos constitutivos e alterações posteriores registrados/arquivados na Junta D Comercial; ocumentos relativos a cisão, incorporação ou fusão envolvendo a empresa analisada; D  utorização, na forma do Contrato Social, para a alienação do imóvel. A 1.1.1.3.2 SOCIEDADE ANÔNIMA  ocumentos Constitutivos e alterações posteriores registrados/arquivados na Junta D Comercial;  ta de nomeação da Diretoria atual; A  ocumentos relativos à cisão, incorporação ou fusão envolvendo a empresaanalisada; D  utorização, na forma dos Estatutos, para a alienação do imóvel. A 1.1.1.3.3 DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR  ertidões dos Distribuidores Cíveis (do foro local do imóvel); C  ertidões dos Distribuidores Cíveis (do foro da sede dos vendedores, se diferentes); C  ertidões da Fazenda Pública – Municipal/Estadual; C  ertidão da Justiça Federal; C

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 ertidões dos Cartórios de Protestos –...
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