Checagem procedimentos NR 20

CHECK LIST EM POSTOS REVENDEDORES

“Este trabalho é apenas um simples instrumento de auxílio ao posto, na verificação do atendimento das principais demandas relativas à fiscalização”. 1) Informações Cadastrais:
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Posto com cadastro atualizado na ANP, conforme Portaria ANP 116
(verificar site ANP: http://www.anp.gov.br/?id=1086)?
Existe alteração cadastral não comunicada a ANP (sócios, participação
% capital social)?
Houve substituição de tanques, inclusão de novos produtos, alteração da quantidade de bicos por produto (verificar no site ANP)?
A bandeira do posto está correta junto à ANP?
Alvará Municipal atualizado?
O CNPJ válido?
A Inscrição Estadual está válida?
O Alvará do Corpo de bombeiros está válido?

2) Placa de Preços:
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Placa de Preços está localizada na “entrada do posto”, local visível?
Constam na placa todos os preços praticados, a vista e a prazo?
Possui preços a vista e a prazo diferentes? Se sim as bombas estão identificadas? Se existe a prática de dois preços, estão corretamente sinalizados os juros praticados (ao mês e ao ano)?
O tamanho da placa de preços está de acordo com o mínimo (95cm largura x 180cm altura)?
Os preços dos combustíveis, nas bombas de abastecimento, são iguais aos da placa de preços?
Os preços dos combustíveis são expostos com 3 casas decimais?
Na placa de preços todos os números têm o mesmo tamanho?
É clara a identificação dos cartões de crédito recebidos?
Todos os produtos na pista estão com precificação correta?

3) Quadro de Identificação do Posto
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Tamanho adequado (mínimo de 50cm de largura x 70cm altura)?
Consta o nome do órgão regulador e fiscalizador das atividades de distribuição e revenda de combustíveis: Agência Nacional do Petróleo
– ANP, bem como o sítio da ANP na internet www.anp.gov.br;
Consta o telefone do Centro de Relações com o Consumidor - CRC da
ANP (0800 970 0267), informando que a ligação é