Chapelier

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  • Publicado : 13 de junho de 2012
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A Lei de Le Chapelier foi uma lei francesa, aprovada logo no início da Revolução Francesa, em 14 de junho de 1791.
Foi escrita e defendida por Issac René Guy le Chapelier, proibindo os sindicatos,as greves e as manifestações dos trabalhadores. Alegando a defesa da "livre empresa" e da iniciativa privada, as penas a aplicar aos sindicalistas podiam ir desde avultadas quantias em dinheiro eprivação de direitos de cidadania até à pena de morte (Artº 7 e 8).
No seus fundamentos, esta lei reflecte a doutrina do liberalismo económico que só reconhece o indivíduo e a empresa, surgindo dentro doespírito da Lei de Allarde que, em 2 de Março de 1791, tinha proibido as corporações livres de ofícios que vinham da Idade Média. Com a Lei de Le Chapelier, e com a repressão que se seguiu, a vitóriada burguesia sobre as classes trabalhadoras veio a revelar-se total e por várias décadas.
Para a burguesia (nobiliárquica ou não), o que está no horizonte é a aquisição dos bens nacionalizados daIgreja, a colocar em breve em hasta pública. Na conjuntura da Revolução francesa, ao proibir-se as corporações, criara-se um vazio a preencher. O novo regime acabara de emitir 1,8 milhões de certificadosde papel-moeda, fazendo disparar ainda mais a inflação. O comportamento dos artesãos oficiais de um ofício – tanoeiros, marceneiros, sapateiros, tipógrafos, etc. – e de seus aprendizes, poderia deitartudo a perder se estes se organizassem e aproveitassem as condições criadas pela Revolução para prejudicar a burguesia representada na Assembleia. Temia-se, tanto a ascensão de uma nova classe depequenos e médios proprietários, como o comportamento dos operários que, impedidos de se organizarem nas suas antigas e livres corporações de ofícios, começaram a fundar sindicatos através dos quaisprocuravam obter salários que acompanhassem a inflação.
Nas grandes cidades, as greves aumentavam dia-a-dia, começando a afectar gravemente Paris, com os líderes dos bairros operários de Saint-Antoine...
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