Chany

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Faculdade Anhanguera Educacional



Atividades Complementares
Direito Civil IV
Prof.Etapa 1:

Passo 1:

1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,
dever-se-á adotar a interpretação mais favorável aoaderente?
No contrato de adesão não há a possibilidade de discussão de cláusulas entre as partes. Uma das partes se limita a aceitar as condições e cláusulas previamenteestabelecidas pela outra. Mas segundo o art. 423 do código civil, se houver clausulas contraditórias ou duvidosas a decisão mais favorável será adotada ao aderente (contratado).2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser funçãosocial do contrato?

Que o contrato social e sua conclusão, e exercício não interessa somente às partes contratantes, mas a toda a coletividade. Não pode ser transformado em uminstrumento para atividades abusivas, causando dano à parte contrária ou a terceiros.

3. Relacione o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, nadicção de Miguel Reale.

Segundo Miguel Reale, o principio fundamental é a coletividade como bem maior, não bastando somente às individualidades das partes e sim de umafunção social mais ampla ao qual a garantia, a boa-fé e o bem social sejam como exemplo a todos, de uma forma preventiva. Assim o principio da sociabilidade, sendo a ética a funçãoessencial, tem como o objetivo também de afastar a individualidade das pessoas, e sim interessar-se a sociedade em todo.

Passo 4:



Etapa 2
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