CHACE

289 palavras 2 páginas
As chances de vitória num recurso de infração atinente ao Artigo 165 do CTB são maiores em comparação com outras infrações do CTB. Isso se deve ao fato das informações que devem ser lançadas no Auto pelo Agente.Ocorre que por necessitar de mais informação para configurar a infração, há necessidade de que o Agente escreva mais. Resultado: muito mais chance do Auto conter erros e/ou lacunas de preenchimento.Não há como lhe ajudar com os fundamentos para o recurso sem ver o Auto de Infração e identificar os erros, mas seguem algumas orientações:Em matéria de recursos de multa, o ideal é procurar por prováveis erros de preenchimento do auto de infração e basear sua defesa nisso, uma vez que desta forma a defesa ficará muito mais sustentável e passível de êxito.Lembre-se: não existe recurso "infalível". Cuidado com "modelos" e recursos gerados por "programinhas" de computador. Tenha em mente que os recursos devem ser personalizados e que é preciso saber o que está fazendo para elaborá-lo. Lembre-se também que essa infração gera uma multa de R$ 955,00 e um ano de suspensão da CNH. Por essa razão, há mais motivos para que a defesa esteja bem embasada.Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.

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