Chacal prova

ConCurso Interno

de

seleção

ACPM1002/01-TecAdmPol-Militar

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conhecimentos profissionais Direito ConstituCional 01. Em relação à Segurança Pública, é correto afirmar: (A) às polícias civis incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as de competência da União. (B) o Chefe da Casa Militar, no Estado de São Paulo, será escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado entre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares. (C) incumbe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. (D) os Municípios deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. (E) às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa dos animais.

04. No tocante aos princípios fundamentais, é correto afirmar que (A) a forma de governo adotada no Brasil é a de uma federação. (B) a forma de Estado adotada no Brasil é a de uma república. (C) a soberania, em âmbito internacional, confere superioridade do Estado Brasileiro nas relações com os demais Estados independentes. (D) no Brasil vigora apenas a democracia indireta, por meio de instrumentos tais como o plebiscito e o referendo. (E) o princípio da dignidade da pessoa humana consagra o Brasil como um estado centrado no ser humano.

05. São princípios da administração pública, insculpidos no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo: (A) legalidade, improbidade, razoabilidade, motivação. (B) interesse público, motivação, finalidade, razoabilidade. (C) impessoalidade, moralidade, efetividade, interesse público. (D) publicidade, pessoalidade, eficiência, finalidade. (E) eficiência, transversalidade, moralidade, impessoalidade. Direito Penal 06. Quanto aos crimes contra a administração pública,