CFEM - O maior desafio não é reajustar seu valor, mas ordenar sua gestão

“A aplicação da Cfem, seja por força de lei ou de plano específico, desde que de forma ordenada, sustentada e compartilhada, poderá representar a salvaguarda das futuras gerações, frente a malversação dos recursos públicos amplamente verificada em nossos dias.”
Neilor S. Aarão

CFEM: O maior desafio não é reajustar seu valor, mas ordenar sua gestão.

NEILOR AARÃO
2011

CFEM – O maior desafio não é reajustar seu valor, mas ordenar sua gestão.

SUMÁRIO
Página
Introdução: .................................................................................................................. 3
1.

A CFEM. ................................................................................................................ 4

2.

Aspectos importantes. ........................................................................................ 6

3.

A Natureza Jurídica da CFEM. ............................................................................ 8

4.

O Desafio. ........................................................................................................... 11

5.

A Questão........................................................................................................... 13

6.

Conclusão .......................................................................................................... 14

2

CFEM – O maior desafio não é reajustar seu valor, mas ordenar sua gestão.

Introdução:

A exploração mineral se faz presente em diversos municípios, uma vez que o Brasil é um dos maiores produtores minerais do mundo.
Para se ter idéia, quando falamos somente em minério de ferro, nosso país ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de exportação, sendo também o segundo

maior

produtor

no

mundo.

Nossas

reservas

conhecidas

correspondem a 11% do total mundial, colocando o país na quinta posição, atrás da Ucrânia, Rússia, China e Austrália.
Deste total, os estados de Minas Gerais e